ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 23-02-2012.

 


Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, José Freitas, Maria Celeste, Mario Fraga, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Professor Garcia e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constou Ofício do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitido no dia oito de fevereiro do corrente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Paulinho Rubem Berta e Nelcir Tessaro. Na ocasião, por solicitação do vereador João Antonio Dib, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à senhora Glória Oliveira Garcia, falecida no dia dezoito de fevereiro do corrente. Após, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do centésimo sétimo aniversário do Rotary Club Internacional, nos termos do Requerimento nº 004/12 (Processo nº 0344/12), de autoria do vereador Reginaldo Pujol. Compuseram a Mesa: o vereador Mauro Zacher, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor Márcio Bins Ely, Secretário do Planejamento Municipal, representando o prefeito José Fortunati; e os senhores Fernando Magnus e José Antônio Gonçalves Dias, respectivamente representante do Distrito 4680 e Governador do Distrito 4670 do Rotary Club Internacional. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Reginaldo Pujol, como proponente e em inscrição própria, Dr. Raul Torelly, Mauro Pinheiro e Elias Vidal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador João Carlos Nedel. Na ocasião, o senhor Presidente convidou o vereador Reginaldo Pujol a proceder à entrega, ao senhor Fernando Magnus, de Diploma alusivo à presente solenidade, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que agradeceu a homenagem ora prestada por este Legislativo. Também, foi registrada a presença, neste Plenário, do senhor Hipérides de Mello, Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação do Rotary Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores João Antonio Dib, pelo Governo, Sofia Cavedon, Luiz Braz, Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, este pela oposição, e Luciano Marcantônio. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Luiz Braz, Maria Celeste, Luciano Marcantônio, Paulinho Rubem Berta, este em tempo cedido pelo vereador Mario Manfro, Nelcir Tessaro, Sofia Cavedon e Engenheiro Comassetto. Na oportunidade, por solicitação do vereador Tarciso Flecha Negra, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor Edelceu Verri, falecido no dia de hoje. Também, por solicitação dos vereadores Haroldo de Souza e Nelcir Tessaro, foram efetuadas verificações de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Em prosseguimento, o senhor Presidente informou a alteração da ordem dos trabalhos da presente Sessão. A seguir, foi apregoada a Emenda nº 01, de autoria do vereador Paulinho Rubem Berta, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/12 (Processo nº 0090/12). Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, estiveram: o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/12, discutido pelo vereador Paulinho Rubem Berta, os Projetos de Lei do Legislativo nos 201, 215, 240, 221 /11, este discutido pelo vereador Professor Garcia, 226/11, discutido pela vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador Alceu Brasinha, e 230/11, discutido pelo vereador Professor Garcia, os Projetos de Lei do Executivo nos 004 e 007/12, e o Projeto de Resolução nº 051/11. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador João Antonio Dib, pelo Governo. Durante a Sessão, os vereadores Reginaldo Pujol, Paulinho Rubem Berta e Mauro Pinheiro manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Ainda, foi registrada a presença, neste Plenário, da senhora Ana Fagundes, ex-Secretária Municipal da Cultura. Às dezessete horas e vinte e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher e Haroldo de Souza e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, todos os que nos assistem das galerias e de suas casas, boa tarde. O que me traz a esta tribuna hoje é um esclarecimento de um equívoco que foi cometido, via imprensa de Porto Alegre, relacionado ao nome deste Vereador. Venho aqui para esclarecer não com o intuito de atacar nem de ser atacado por alguém, mas venho para defender a comunidade do Jardim dos Coqueiros.

Eu quero tomar a liberdade de chamar a atenção dos senhores e das senhoras para que acompanhem o meu raciocínio, do Ver. Nelcir Tessaro, Ver. Toni Proença e outros Vereadores que acompanham o trabalho deste Vereador como líder comunitário na região do eixo da Baltazar por mais de vinte anos.

Venho trabalhando em diversas vilas, principalmente na região em que resido. O Ver. Mauro Pinheiro está aqui, a Ver.ª Maria Celeste, outros Vereadores - me perdoem por não mencioná-los agora -, o Ver. Nedel, o Ver. João Antonio Dib, vários Vereadores que estão aqui - para não dizer a maioria dos Vereadores - conhecem o meu trabalho naquela região em defesa daquelas pessoas mais humildes e de poder aquisitivo mais baixo.

Foi colocada no jornal O Sul, no dia 14 de fevereiro, a seguinte nota (Lê.): “Reintegração no Jardim dos Coqueiros. A reintegração de posse de um terreno de propriedade do DEMHAB destinado ao reassentamento de 250 famílias que se encontram na área de risco do Jardim dos Coqueiros em Porto Alegre promete movimentar a reunião de hoje da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação da Câmara da Capital. Esta área foi resultado de cinco anos de mobilização e trabalho da comunidade em parceria com o Ver. Paulinho Rubem Berta, através do Orçamento Participativo, e encontra-se localizada na Av. Manoel Elias. Recentemente foi invadida, criando um impasse para o início das obras que estava previsto para daqui a 60 dias”. Esta nota foi publicada no jornal O Sul.

Vejam a resposta que veio - o motivo eu não sei, o motivo eu não consigo alcançar - do Secretário Humberto Goulart, do DEMHAB (Lê.): “Reintegração no Jardim dos Coqueiros. Sobre a nota publicada ontem, recebemos do Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação, Ver. Humberto Goulart, a seguinte nota: ‘O Departamento Municipal de Habitação, através do seu Diretor-Geral, Humberto Goulart, identificou a área degradada e de grande risco no Jardim dos Coqueiros e indicou o terreno de propriedade do DEMHAB, na Av. Manoel Elias em Porto Alegre, destinando para lá cerca de 250 famílias para o reassentamento. Informamos que não é verdade quando o Ver. Paulinho Rubem Berta diz que é resultado de uma mobilização da comunidade com sua parceria; o correto é que o Vereador se associou à causa muito tempo depois".

Em outras palavras, querem negar um trabalho realizado por mais de vinte anos não só no Jardim dos Coqueiros, mas na Vila Amazônia, no Jardim dos Coqueiros, na Davi Canabarro, no Rubem Berta, na Morada do Sol. Em todas essas vilas, nós trabalhamos - nunca sozinhos; sempre acompanhados da própria comunidade. O Ver. Nelcir Tessaro é testemunha disso, pois era Secretário do DEMHAB; muitas vezes nós o procuramos para formar parceria para retirarmos aquelas famílias da área de risco. Nunca dissemos, nesta tribuna ou em nota, que era de nossa autoria a conquista dos 250 apartamentos. Nunca dissemos isso; sempre colocamos que foi na parceria com a comunidade e autoridades desta Cidade, que têm obrigação e recebem salário para isso.

Eu quero provar para os senhores que é verdade; eu tenho em mãos o caderno do Orçamento Participativo, mostrando que o Jardim dos Coqueiros, por mais cinco anos, buscou verba e fez uma poupança, via OP, para a compra desse terreno. Então, não é verdade quando se coloca que a comunidade não se mobilizou. A comunidade se mobilizou, a comunidade foi à luta, conquistou recursos dentro do OP para a compra do terreno. Não foi por benesse de ninguém que aquele terreno foi comprado! E se era de propriedade do DEMHAB, eu quero deixar claro aqui que os moradores do Jardim dos Coqueiros ainda têm 400 e poucos mil reais em haver, dentro do OP, para a confecção dos seus apartamentos.

Não é verdade! Este Vereador não precisa usar de artimanhas para poder sair na imprensa, conquistar votos...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: ...Eu agradeço, Presidente, mas voltarei para continuar a minha explanação.

Quero dizer que é mérito do Secretário Goulart a conquista dos 250 apartamentos; agora, a conquista do terreno foi conquista dos moradores, com este Vereador, quando ainda era líder comunitário, nem era Vereador.

Então, eu quero dizer que essa conquista é, sim, dos moradores da comunidade Jardim dos Coqueiros; a conquista no programa Minha Casa Minha Vida, naquela região, dos 250 apartamentos, é mérito do Secretário, mas é mérito por uma coisa que ele tem que, por justiça, fazer.

Então, quero dizer, Secretário Goulart, que eu fico muito triste e lamento muito a deselegância de um Diretor de um Departamento da importância do DEMHAB em colocar uma nota dessas no jornal, quando nunca o ataquei, nunca o ofendi, nunca faltei ao respeito com ele; sempre o respeitei, até porque ele foi parceiro na conquista dos 250 apartamentos...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, eu queria solicitar um minuto de silêncio em memória da Sra. Glória Oliveira Garcia, falecida aos 90 anos, no dia 18, mãe do nosso querido Ver. Professor Garcia.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Vereador, está concedido o tempo.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher, bem-vindo no seu retorno a esta Casa; estávamos com saudades de Vossa Excelência. Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos assiste; Ver. Paulinho Rubem Berta, sobre o seu pronunciamento, eu vi esta nota no jornal, mas preferi, na época, ficar calado. Diante do seu pronunciamento, eu venho aqui até para, com mais tempo, clarear essa situação no sentido de como e quando ela foi construída.

No ano de 2006, nós e V. Exa. estivemos lá no DEMHAB com a comunidade daquela época, e nós os visitamos muitas vezes quando daquelas enchentes que ocorreram no Jardim dos Coqueiros, juntamente com o Ver. Toni Proença - era uma parceria que fazíamos sempre com a Governança. Lá, nós constatamos aquele problema da praça, que há até hoje, e aquelas famílias que estavam, a cada enchente, caindo dentro daquele arroio.

Então, definimos ali, próximo à Rua 1º de Março, na Av. Manoel Elias, um terreno que, nos documentos, consta dez mil metros, mas que a área medida é de, aproximadamente, oito mil metros; parte era utilizada para um campo de futebol da comunidade, e outra parte estava lá num abandono. Na época, fomos até a Prefeitura, verificamos a propriedade e definimos que deveríamos assentar famílias naquele local, porque era um terreno que estava pronto para ser ocupado ou invadido.

Lembro-me também que, em 2006, quando estávamos discutindo sobre o terreno ao lado, que é da empresa Tumelero - houve uma invasão exatamente no terreno do Melson Tumelero houve uma invasão -, e lá eles também queriam ocupar esse terreno, mas as famílias, a comunidade, todos se uniram e não permitiram a ocupação. E trabalhamos, frisamos e apresentamos, inclusive na Comissão de Habitação, em 2007 e 2008, como sendo área definida e destinada à família dos Coqueiros, a todas aquelas famílias que há anos vinham sofrendo.

Eu fiquei pasmo quando vi uma notícia de que esta gestão, agora, está resolvendo a situação e que também encaminhou os 250 apartamentos. V. Exa. ainda foi mais bondoso quando disse que foi esta gestão que encaminhou o pedido de 250 apartamentos. Não, nem isso! Em fevereiro e março de 2008, nós encaminhamos à Caixa Econômica Federal um pedido para que fossem construídos ali 250 apartamentos. Nem o projeto! Estamos há três anos e tanto, e hoje não tem nem sequer o projeto pronto, e já deveriam estar construídas as habitações para aquelas famílias. Nem sequer o projeto! E ainda acontece de instigarem, como é uma área pública, para a ocupação, porque está pronta para ser habitada.

Eu disse, há poucos dias - e eu recebi críticas sobre isso -, que está havendo uma dificuldade de as Secretarias conversarem entre si ou lerem o que ficou escrito, pois é a continuidade de uma gestão: Governo José Fogaça, primeiro mandato; Governo José Fogaça, por 15 meses e a continuidade do Governo José Fortunati. É uma continuidade de Governo, e isso tem que ser respeitado. O que não pode acontecer são pessoas que entram agora dizerem “Eu que fiz ou resolvi aquela situação”. Pegaram pronto e nem sequer deram continuidade - nem sequer deram continuidade! Nem sequer conversaram com a família para dizerem: “Vamos sentar aqui e vamos encaminhar, Ver. Pujol, a continuidade”.

Por isso V. Exa. é contra que haja o repasse dessas áreas para a Caixa Econômica Federal, e com muita razão. Estamos há três anos e dois meses de Governo e não estamos vendo nenhuma área, a não ser aquela da qual eu outorguei a escritura, que estava ali, aquela área da Condor na Av. Bento Gonçalves. Enfrentei a situação, e outorgamos a escritura. Se não fosse aquela área, não haveria nem sequer uma construção com área doada pelo Município, pela Caixa Federal.

Então, o senhor colocou bem a situação. Quero cumprimentá-lo e dizer que está na hora de arregaçar as mangas e trabalhar. Nós temos que trabalhar, é isso que é importante. É isso mesmo.

Obrigado, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso do 107º aniversário do Rotary Club International, bem como homenagear a fundação de diversos clubes de Porto Alegre, nos termos do Requerimento nº 004/12, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, Processo nº 0344/12.

Convidamos para compor a Mesa o Sr. Fernando Magnus, representante do Distrito 4680; o Sr. José Antônio Gonçalves Dias, Governador do Distrito 4670; o Sr. Márcio Bins Ely, Secretário do Planejamento Municipal, neste ato representando o Prefeito Municipal, José Fortunati.

O Ver. Reginaldo Pujol, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; meu queridíssimo amigo e colega Fernando Magnus, hoje aqui representando o Distrito 4680, o meu Distrito, do qual foi um dos mais brilhantes governadores; meu caro amigo, Governador do Distrito 4670, José Antônio Gonçalves Dias; ilustre Secretário de Planejamento Municipal, Ver. Márcio Bins Ely, neste ato representando o Prefeito Municipal, José Fortunati; e também o seu Rotary - penso que o Rotary Norte -, na condição de seu Vice-Presidente; companheiros rotarianos, meus senhores e minhas senhoras, hoje a teimosia se faz presente. Estimulado pelo meu assessor Paulo Coelho, companheiro rotariano também, nós insistimos em fazer, no dia de hoje, uma homenagem ao Rotary Club International. A teimosia, meu caro Fernando, reside na tentativa de quebra de um paradigma. No Rio Grande do Sul, mais precisamente em Porto Alegre, se diz que o ano, verdadeiramente, começa no mês de março; que em janeiro e fevereiro a tradição gaúcha determina que as pessoas cogitem deslocar-se para o Litoral Norte, para o Litoral Sul ou para a nossa querida Serra, com seus atrativos e seu clima favorável ao retempero das energias que o ano consome durante a labuta diária em que, de março a novembro, todos nós somos envolvidos.

Esta semana, mais do que qualquer outra, evidencia este fato: além de ser fevereiro, é carnaval, e as pessoas se organizam, desde longa data, para, utilizando os poucos dias úteis que o calendário reserva nessa semana, fazer a sua semana de recuperação física e mental. Só eu conheço mais de uma centena de companheiros rotarianos que se encontram hoje no litoral gaúcho, no litoral catarinense ou noutras plagas quaisquer; o meu computador registra um sem-número de homenagens que recebo de fora do Estado justificando tal coisa.

Essa luta começou já algum tempo atrás, quando do centenário do Rotary. Alguns anos atrás, eu era Deputado Estadual e, neste mesmo dia, 23 de fevereiro, insisti em fazer uma homenagem ao Rotary. É óbvio que tivemos dificuldades semelhantes às que temos no dia de hoje, mas não podemos alterar um fato histórico: é que o Rotary surgiu no mundo no dia 23 de fevereiro; por isso este é o dia em que temos que comemorar o fato e enaltecê-lo.

Hoje se registra, mais uma vez, um fato que ocorreu 107 anos atrás, e, sete anos atrás, eu fazia esta homenagem na Assembleia Legislativa. Por isso, Presidente, Ver. Mauro Zacher, quero, desde logo, requerer que, nos Anais da Casa, conste a íntegra do pronunciamento que farei nesta tarde, que não é senão a repetição do que ocorreu nos sete anos anteriores e que, evidentemente, não comportarão no espaço que disponho para me manifestar nesta tarde, mas nem por isso eu pretendo que sejam excluídos dos Anais da Casa, já que eles se encontram incluídos nos Anais da Assembleia Legislativa do Estado, onde, no centenário, houve homenagem semelhante.

No dia de hoje, Ver. João Dib, além de nós homenagearmos o Rotary Club International, na figura dos seus dois Governadores distritais, nós trouxemos aqui vários companheiros rotarianos, representando cerca de uma dezena de Rotary que, neste ano de 2012, comemoram um quinquênio ou um decênio de atividades. E, mais do que isso, buscamos dois exemplos pragmáticos: o mais antigo Rotary da Cidade, na figura do Rotary Club de Porto Alegre, aqui presente, pelo seu Presidente, e o mais jovem Rotary funcionando, há dois anos, aqui na cidade de Porto Alegre. Todos eles compõem este universo rotariano de bem servir ao próximo e à comunidade, que é o nosso lema.

Isso acontece, desde 23 de fevereiro de 1905, lá em Chicago, com Paul Harris, e vem acontecendo, ao longo do tempo, em inúmeros Municípios e em inúmeras cidades pelo Brasil afora, pelo Rio Grande e na nossa cidade de Porto Alegre, onde dezenas de clubes rotários se encontram organizados, totalizando hoje cerca de 500 rotarianos que desenvolvem o sentimento, o ordenamento e a política do servir sem olhar a quem em todas as atividades que desenvolve.

A circunstância rara de nós termos hoje aqui, representando o Prefeito Municipal, um companheiro rotariano, dá-nos a dimensão do nosso movimento. Certamente, eu, que já me queixo, Maria Helena, do pouco tempo para o pronunciamento, o esgotaria ao citar os vários clubes rotários que aqui estão presentes, todos eles homenageados. Até mesmo aqueles que não são aniversariantes quinquenais ou decenais, eu quero que se encontrem integrados nesta homenagem; homenagem esta, meu caro Presidente Mauro Zacher, que eu pretendi fazer num misto de integrantes desta Casa legitimados pelo voto popular e de componente e protagonista do movimento rotário. Ex-Presidente de clube rotário que sou, altamente influenciado pela filosofia de atuação do Rotary, colocada na prática no dia a dia do meu mandato parlamentar, me sinto altamente privilegiado de poder ser o autor, o proponente e o protagonista maior desta homenagem.

Já lhe darei o aparte, Ver. Luiz Braz; com prazer o farei na utilização do tempo suplementar que a Mesa me propiciará para oferecer o aparte.

No meu pronunciamento, eu quero concluir, lembrando uma manifestação feita pela grande poetisa Gabriela Mistral, poetisa chilena, Prêmio Nobel, rotariana, que, falando do Rotary, dizia o seguinte: “O prazer de servir/ Toda Natureza é um anseio de serviço./ Serve a nuvem, serve o vento, servem os vales./ Onde haja uma árvore a plantar, plante-a você;/ Onde haja um erro a corrigir,/ corrija-o você;/ Sê aquele que afasta a pedra do caminho e o ódio dos corações./ O serviço não é só de seres inferiores./ Deus, que dá o fruto e a luz, é o primeiro a servir./ E ele, que tem os olhos em nossas mãos, nos pergunta todo dia:/ ‘Serviste hoje? A quem?
À árvore, ao teu amigo ou aos teus familiares?’/ Existe a alegria de ser bom e o prazer de ser justo./ Existe, sobretudo, o sublime, a imensa alegria de servir”, que é, sem dúvida nenhuma, a grande vocação de nós, rotarianos, que somos alegres por servir a sociedade, a comunidade, o próximo, o companheiro, o amigo e o inimigo, para podermos, juntos, construir, com os nossos préstimos, com o nosso serviço, um mundo de paz, de justiça e de harmonia.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exa. permite um aparte?

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Com prazer ouço os apartes, primeiramente do Ver. Luiz Braz.

 

O Sr. Luiz Braz: Ver. Reginaldo Pujol, nós queremos agradecer à V. Exa. esta oportunidade de a Câmara poder cumprimentar o Rotary Club International por mais um aniversário.

E quero dizer que V. Exa. é um grande exemplo de rotariano e do trabalho que o Rotary faz. V. Exa., eu vejo que sempre faz questão de estar servindo as comunidades, servindo as pessoas e sempre fazendo com que o amor possa ser distribuído onde V. Exa. estiver. Então, parabéns a V. Exa. e parabéns ao Rotary International.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte?

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Ver. Bernardino, meu caro irmão, com a palavra.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. Quero cumprimentar aqui, especialmente, o Dr. Fernando Magnus, Dr. José Antônio Gonçalves Dias e o nosso colega Secretário Márcio Bins Ely, todos rotarianos; quero cumprimentar os rotarianos que aqui nos acompanham.

Falo em nome da Bancada do PSD, dos Vereadores Nelcir Tessaro e Tarciso Flecha Negra. Quero dizer aos senhores que, se os governos procurassem observar melhor o trabalho que os senhores desenvolvem na sociedade, com certeza nós teríamos um aproveitamento maior das secretarias que devem, além das obrigações normais, oferecer algo mais à sociedade, principalmente nas áreas da Saúde e da Segurança.

Cumprimento todos os senhores que fazem um trabalho maravilhoso no mundo inteiro. Parabéns mesmo. (Palmas.)

O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço a Vossa Excelência.

 

O Sr. Elói Guimarães: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Reginaldo Pujol, inicialmente saúdo V. Exa. por trazer à Casa e resgatar para a Cidade esta figura da instituição internacional, que é o Rotary. E quero saudar aqui o nosso amigo, companheiro de estribo, José Antônio Gonçalves Dias, também o Fernando Magnus; o Presidente da Casa e o Secretário Márcio Bins Ely, representando o Prefeito. Quero dizer que o Ver. Pujol já esgotou os predicamentos, os atributos que revestem essa grande Instituição, que é o Rotary, que, no mundo, supre, em várias áreas, aquilo que o Poder Público, muitas vezes, não pode atender. Então, o Rotary trata-se de uma instituição que vem ganhando credibilidade no mundo. Por quê? Porque os rotarianos são líderes que se reúnem nos seus clubes e ali atendem, através das mais diferentes campanhas, principalmente à questão da Saúde, da qual o nosso País é tão carente.

Portanto, este é um momento importante, em que a Casa, Reginaldo Pujol, por proposição de V. Exa., tem oportunidade de homenagear esta grande e modelar Instituição de prestação de serviços verdadeiramente públicos ao interesse das nossas comunidades. Obrigado

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Muito honrado fico com o seu aparte, Ver. Elói Guimarães.

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exa. permite um aparte?

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Vereador Idenir Cecchim, Líder do PMDB, com prazer eu acolho o seu aparte.

 

O Sr. Idenir Cecchim: Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. V. Exa., como sempre, tem picos de felicidade, porque o senhor apresenta coisas felizes e bem pensadas, como esta homenagem ao nosso Rotary - eu sou companheiro do Rotary Iguatemi -, que é uma Instituição que tem assento na ONU e que deveria ter na Câmara de Vereadores, em todos os lugares. O Rotary presta aquele serviço que, muitas vezes, o Poder Público não enxerga, ele presta um serviço de alma limpa, com a alma interessada apenas em fazer o bem sem olhar a quem. Os trabalhos do Rotary, na maioria das vezes, são para pessoas anônimas, porque são feitos com o coração, com a alma.

Eu queria, até lembrando do nosso Governador Antonio Carlos Pereira de Souza, que partiu, que fazia um trabalho maravilhoso, dizer a todos os nossos companheiros de Rotary que vamos continuar fazendo o que fazemos, e um pouquinho mais, porque sempre nós temos algo mais para dar para aqueles que precisam, porque o Rotary faz o bem sem querer saber para quem está fazendo - ele quer é fazer o bem. Parabéns, Vereador, pela homenagem.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu agradeço ao Ver. Idenir Cecchim.

 

O Sr. Toni Proença: V. Exa. permite um aparte?

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Com muita alegria, concedo um aparte ao Líder do PPL, Partido Pátria Livre, Ver. Toni Proença.

 

O Sr. Toni Proença: Obrigado pelo aparte, Ver. Reginaldo Pujol. Quero cumprimentar o nosso Presidente, Ver. Mauro Zacher; cumprimentar o Sr. Fernando Magnus, representante do Distrito 4680; o Sr. José Antônio Gonçalves Dias, Governador do Distrito 4670; o nosso colega Vereador e Secretário Márcio Bins Ely, que aqui representa o Prefeito Fortunati.

Quero saudá-lo, Ver. Reginaldo Pujol, pela feliz iniciativa de podermos homenagear aqui o Rotary Club, essa Instituição internacional que transcende os países, as nações e as fronteiras que os homens ergueram, para praticar a solidariedade e levar o bem-estar aos homens e mulheres de todo o mundo.

Parabéns pelo trabalho, e tenho certeza de que onde há um Rotary há uma fonte de solidariedade que se transforma em exemplo para toda a população.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço o aparte do Ver. Toni Proença e sou honrado pelo aparte do Ver. Paulinho Rubem Berta, da liderança do Partido Popular Socialista.

 

O Sr. Paulinho Rubem Berta: Ver. Reginaldo Pujol, Sr. Presidente, em nome da Bancada do PPS, em meu nome e do Ver. Elias Vidal, quero saudar o Ver. Reginaldo Pujol, dizendo que o senhor faz uma coisa que todos gostaríamos de fazer: justiça - o que no nosso País é muito difícil fazer. Comete-se muita injustiça e pouca justiça.

Quero dizer que sou um líder comunitário que tem recebido muito apoio do Rotary, principalmente o do Passo da Areia, para a minha comunidade, e que ele tem nos ajudado nas questões humanitárias como poucos fazem na cidade de Porto Alegre; mas o Rotary é de importância fundamental para nós, pois temos diversos idosos - não tenho o número, mas é muito grande -, e tem sido feito um trabalho principalmente na área da visão para essa melhor idade.

Presidente, representante do Distrito 4680, Sr. Fernando Magnus; Sr. Governador do Distrito 4670, José Antônio Gonçalves Dias, e ao nosso sempre elegante, representando o Prefeito José Fortunati, Secretário Márcio Bins Ely, que tem nos ajudado muito na sua Secretaria com honestidade, lealdade e direção, quero dizer aos senhores que principalmente essa região de Porto Alegre se sente orgulhosa e muito bem representada pelo senhores que têm nos ajudado muito lá. Em nome de toda a Região, este Vereador quer agradecer aqui, de público, também ao Ver. Reginaldo Pujol, o qual, ressalto mais uma vez, faz justiça ao prestar esta homenagem ao Rotary; homenagem que, embora muito singela, muito merecida. Muito obrigado.

O SR. REGINALDO PUJOL: Obrigado, Ver. Paulinho Rubem Berta. V. Exa. me honra com o seu aparte.

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exa. permite um aparte?

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Com prazer, ouço a Liderança do Partido dos Trabalhadores, na figura do Ver. Comassetto.

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: Ver. Reginaldo Pujol, muito obrigado. Venho aqui em nome do nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, cumprimentar o nosso Presidente da Casa, o Ver. Mauro Zacher; os nossos visitantes, o Sr. Fernando Magnus e o Sr. José Antônio Gonçalves Dias, bem como todos os rotarianos presentes; e o Secretário Márcio Bins Ely, nesta homenagem prestada aqui ao Rotary Club Internacional, através da representação dos senhores e das senhoras. Cento e sete anos são uma história de vida construindo aquilo que todos nós buscamos: uma sociedade, uma cultura de paz. Que a fraternidade, que a igualdade estejam estabelecidas nas nossas comunidades como um princípio que faz com que as nossas cidades sejam as cidades que incluam, e não as cidades que excluam. Um grande abraço! Longa vida ao Rotary Club International! Muito obrigado.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço a V. Exa. o aparte e, com a sua permissão, Presidente, quero encaminhar a conclusão do meu pronunciamento, registrando não só a circunstância altamente qualificadora desta homenagem, mas também a de termos sido honrados com o aparte de oito lideranças da Casa, duas das quais - o Ver. Elói Guimarães e o Ver. Luiz Braz - ex-Presidentes deste Legislativo, pessoas altamente qualificadas na vida pública da Cidade. Mais ainda dos representantes do PPL e de cinco outros Partidos que agora se transformarão em seis, pois tenho o prazer de receber do Ver. Pedro Ruas, representante do PSOL, aparte ao meu pronunciamento.

 

O Sr. Pedro Ruas: Ver. Reginaldo Pujol, quero cumprimentá-lo pela iniciativa. Em meu nome e em nome da Ver.ª Fernanda Melchionna, minha colega e companheira de Bancada, cumprimento o Governador, Gonçalves Dias - tem nome de Governador; o Presidente, Mauro Zacher; o meu amigo, colega e advogado Fernando Magnus; o Vereador e Secretário Márcio Bins Ely, que representa S. Exa. o Prefeito Fortunati neste ato.

Nós conhecemos o trabalho do Rotary ao lado dos menos favorecidos, Ver. Pujol, com ações sociais importante, relevantes. E nós, do PSOL, meu caro Fernando, valorizamos muito isso. Então, a esta homenagem merecida que o Ver. Reginaldo Pujol apresenta, eu e a Ver.ª Fernanda Melchionna nos associamos e transmitimos também, em nome do nosso Partido, os parabéns à Entidade. Obrigado.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Fico grato pelo aparte de V. Excelência, que se soma aos pronunciamentos do Ver. Bernardino Vendruscolo, pelo Partido Social Democrático; do Ver. Idenir Cecchim, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro; do Ver. Paulinho Rubem Berta, pelo Partido Popular Socialista, e ainda do Ver. Comassetto, bem como de todos aqueles que se manifestaram. Por isso, eu quero agradecer a todos.

E, por mais que eu queira poupar o tempo desta reunião, Sr. Presidente, eu não posso deixar de registrar algumas presenças extremamente singulares nesta nossa festiva sessão solene. Primeiro, do Minami Sato, intercambista que representa o Rotary International do Japão, aqui presente.

De outro lado, registro também a presença do Fabiano Varela de Carvalho, Governador eleito do Rotary International; e também do Luciano Abel, líder de equipe do Intercâmbio do Grupo de Estudos de 2012 do Rotary do Rio Grande do Sul. (Palmas.)

No mais, Sr. Presidente, a todos os representantes de Rotary aqui presentes, ao meu Rotary, ao Rotary do Partenon, aqui representado pela sua Presidente e por vários de seus integrantes; ao Rotary Norte, que o nosso querido colega Vereador, hoje Secretário de Planejamento, representa; ao Rotary do meu querido João Pancinha, aqui presente; enfim, a todos os Rotary aqui presentes eu vou pedir vênia para simbolizar a nossa homenagem a dois Rotary em especial. O primeiro é o caçula, é o mais jovem clube de Rotary da cidade de Porto Alegre, o Rotary Club Jardim Planalto, cujo Vice-Presidente, Sergio Dias Rotta, está conosco aqui presente. De outro lado, ao Rotary vovô, ao mais antigo Rotary em funcionamento na Cidade, que é o Rotary Club Porto Alegre, cujo Presidente, Claudio Carvalho Mello, aqui se encontra conosco e já foi distinguido de forma muito especial no aparte do Ver. Idenir Cecchim, quando lembrou uma pessoa que diz muito fortemente a todos nós, rotarianos; a mim, em especial, me toca sobremaneira, de vez que ele era o companheiro de militância rotária e de militância político-partidária. Quero deixar muito patente, Ver. Cecchim, que Vossa Excelência me emociona quando lembra a todos nós a figura do nosso ex-Governador Antonio Carlos Pereira de Souza, e eu também gostaria de tê-lo conosco nos dias de hoje.

Por isso, meus senhores e minhas senhoras, eu quero homenagear todos os companheiros rotarianos que estão aqui. Nós sabemos que o Rotary não vive sem o trabalho individual de cada um de nós; todos contribuímos de alguma forma.

Hoje, 23 de fevereiro, vencendo uma tradição no Rio Grande, temos, aqui na Câmara de Vereadores, homens, mulheres, cidadãos, cidadãs da melhor qualidade, comprometidos com a ideia do servir, festejando esta instituição internacional no seu 107º aniversário de profícua existência. A todos, por conseguinte, o meu muito obrigado pela presença.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Convidamos o Ver. Reginaldo Pujol para fazer a entrega do Diploma alusivo ao evento ao Sr. Fernando Magnus, representante do Distrito 4680.

 

(Procede-se à entrega do Diploma.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Falo em nome da Bancada do Partido Progressista, composta, nesta Casa, pelo nosso Líder, o Ver. João Antônio Dib, pelo Ver. Beto Moesch e por este Vereador. Cumprimento os 107 anos do Rotary Club International, fundado exatamente no dia 23 de fevereiro de 1905, em Chicago.

O Rotary tem a seguinte definição oficial (Lê.): “O Rotary é uma organização de líderes empresariais e profissionais unidos no mundo inteiro que prestam serviços humanitários, fomentam um elevado padrão de ética em todas as profissões e ajudam a estabelecer a paz e a boa vontade no mundo.” O Rotary está hoje em 213 países no mundo, com mais de 53.400 clubes rotários e mais de 1,3 milhão de sócios.

Mas eu queria falar também das atividades sociais que tem o Rotary. O Rotary emprega, anualmente, mais de US$ 90 milhões em atividades educacionais de intercâmbios culturais e projetos humanitários. O Rotary mundial tem, hoje, US$ 600 milhões, que está investindo na campanha contra a pólio. O programa Pólio Plus, no mundo inteiro, em alguns países, conseguiu erradicar a pólio, essa doença impressionante que, graças ao Rotary, está diminuindo no mundo todo.

Em Porto Alegre, temos 23 clubes de Rotary que têm contribuído fortemente na área social. E eu lembro duas experiências que eu tive: uma, na SPAAN. Lá está o Rotary contribuindo, administrando a SPAAN, que, mais do que protege, ampara mais de 200 idosos carentes.

Lembro-me também que, naquela sensacional campanha na Ilha Grande dos Marinheiros, o Irmão Jaime Biazus acolhe crianças carentes. E devo dizer que o nome do Irmão Jaime Biazus foi escolhido para uma escola marista lá no bairro Rubem Berta, que instalou o primeiro curso de Ensino Médio gratuito naquela região.

Já que o meu tempo está se esgotando, quero deixar um desafio ao Rotary, e eu sei que o Rotary tem essa campanha em alguns lugares no mundo: nós queremos repovoar de peixes o nosso lago Guaíba. Fica aqui o desafio para o Rotary.

Parabéns pelos 107 anos do Rotary, que é sinônimo de solidariedade! Fica aqui os cumprimentos do Partido Progressista, e Porto Alegre agradece o bem que o Rotary faz pela nossa Cidade. Meus cumprimentos!

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Quero saudar a presença do Prof. Hipérides de Mello, do Rotary São João e Presidente do Conselho Deliberativo da Furpa - Fundação do Rotary Porto Alegre.

O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; autoridades aqui presentes do Rotary Club; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, todos os rotarianos aqui presentes, fiz questão de vir a esta tribuna para declarar o quanto são importantes as ações do Rotary Club para a sociedade. Eu, particularmente, tenho a oportunidade de participar do movimento leonístico, sou do Lions Club há dez anos, e a gente tem uma parceira muito interessante na sociedade. Eu acredito que os Lions e os Rotary fazem muito do que o Poder Público deveria fazer e, pelos seus entraves, muitas vezes, não consegue. Assim como o Lions se preocupa muito com a cegueira mundial, assim como Rotary com a pólio, enfim, essas são ações fundamentais para que nós possamos salvar vidas. E essas ações - e eu digo porque sou da área da Saúde pública há mais de 30 anos - são fundamentais não só para aquelas pessoas que são por elas beneficiadas em todos os níveis, desde aquela menina, aquele menino que é beneficiado pelo intercâmbio - que nós sabemos que fica para toda vida - entre países, que tanto as entidades proporcionam. Mas cada um de nós que participa desses clubes de serviços, do Lions, do Rotary, que têm uma credibilidade mundial praticamente em todos os paises do mundo, pois são centenas de países que tem o Lions, o Rotary, atuando, fazendo a diferença na sociedade. E aquele espírito de cada um de nós que norteia o nosso voluntariado é o que realmente vale, porque, mais do que nós estarmos fazendo pelos outros, nós estamos fazendo por nós mesmos, pelo que a sociedade até hoje fez por nós. Estamos dando um retorno que é pessoal e intransferível sobre aquelas coisas que tivemos oportunidade na sociedade e que, infelizmente, muitos dos nossos irmãos não têm a condição de atingir. Então eu quero saudar de uma maneira muito forte o Rotary e dizer que, realmente, seus mais de 20 clubes, só em Porto Alegre, fazem um trabalho fantástico. Eu tenho satisfação de ter amigos e parceiros em muitos deles. Cito o do Lindóia Tênis Clube, por exemplo, onde tenho uma relação muito forte. Há um grupo de Rotary muito forte ali também.

Acho importante e fundamental salientar que, no momento em que se fala muito mal das ONGs no Brasil, por exemplo, os Lions e Rotary são organizações não governamentais acima de qualquer suspeita, e, graças a essa parceria mundial, a essa união, a essa corrente de pessoas que se unem em prol da sociedade, dos menos favorecidos, daqueles que realmente que necessitam, nós fazemos uma diferença importante.

Eu quero deixar aqui uma menção, até como ex-Presidente do Lions Clube Porto Alegre Monte Castello, da cidade de Porto Alegre, com certeza em nome do nosso Governador do Distrito LD-3 do Lions, um abraço afetuoso e um reconhecimento fundamental para que tanto o Lions como o Rotary se perpetuem, porque nós sabemos que a diferença no mundo se faz através não apenas das boas intenções, mas das ações realmente bem direcionadas, bem focadas e que fazem com que a gente, realmente, consiga que aquele ser humano, aquela criança, aquela pessoa que perdeu a visão, aquela pessoa que necessita de um atendimento e não tem aquele aparelho necessário no hospital, naquele setor, consiga resolver seu problema através do Rotary, através do Lions.

Acreditamos que isso é um processo fundamental para a nossa sociedade. Essa, na realidade, não é uma mensagem apenas de um Vereador, é o que a gente sente no coração por estar participando do movimento leoníostico, no meu caso, há dez anos, e vendo pessoas que estão há 30, 40 anos militando e fazendo a diferença para a sociedade. Eu gostaria de deixar um grande abraço, um carinho a todos e saudações aos rotarianos e ao Rotary. Obrigado e saúde para todos!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje temos a grata satisfação de receber o nosso Governador do Rotary, companheiro José Antônio Gonçalves Dias; o Sr. Fernando Magnus, representando o Distrito 4680; Sr. Márcio Bins Ely, Secretário e Vereador, hoje representando o nosso Prefeito Municipal de Porto Alegre; companheiros rotarianos que nos dão o privilégio de estarem aqui visitando a Casa do Povo; sejam todos bem-vindos.

Em primeiro lugar, quero parabenizar o Ver. Reginaldo Pujol. Nem poderia ser diferente o fato de ter partido dele este período de Comunicações para homenagear o Rotary Club. Quero dizer que, para mim, é uma grande satisfação usar esta tribuna em nome do Partido dos Trabalhadores e poder falar aos rotarianos que também sou um companheiro rotariano, do mais jovem Rotary do nosso Distrito. Vejo aqui os companheiros Adenir Corrêa, Sergio Rotta, do Rotary Jardim Planalto, de onde tive a honra de ser escolhido o primeiro Presidente. Então, é com grande satisfação que uso esta tribuna para homenagear os companheiros do Rotary Club, também o nosso sempre Vereador, João Pancinha, companheiro rotariano.

O Rotary, para as poucas pessoas que não o conhecem, é uma instituição internacional que muitos serviços tem prestado dentro das suas comunidades, e a gente sempre tem aquele lema de ajudar as pessoas - isso é muito importante -, além do companheirismo que se estabelece entre seus integrantes, discutindo os problemas da Cidade e da comunidade. Nós, Vereadores, temos duas oportunidades de trabalhar: uma, dentro da Câmara, e outra, dentro do Rotary.

Acho que a grande ação mundial do Rotary, o que é importante as pessoas saberem, foi a erradicação da poliometile, um trabalho que o Rotary vem realizando há muito anos.

Então, nós só temos a agradecer, primeiro, por termos sido convidados para participar do Rotary e depois parabenizar o Ver. Reginaldo Pujol pela excelente escolha da homenagem aos 107 anos do Rotary. Vimos nos somar e prestar as homenagens que a instituição merece não só em Porto Alegre, mas no Estado, em todo o mundo, pelo brilhante trabalho que faz dentro das comunidades. Venho aqui desejar parabéns, vida longa ao Rotary, e que nós possamos continuar ajudando as comunidades como todo o bom rotariano e bom companheiro. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Elias Vidal está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Presidente, Ver. Mauro Zacher; queremos cumprimentá-lo neste ano, que se inicia de verdade depois do carnaval, embora esta Casa não tenha parado durante o período de recesso; que seja um ano muito abençoado na sua gestão! (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Dou parabéns ao Ver. Pujol, que é o proponente deste momento muito especial.

Venho a esta tribuna para deixar apenas uma singela reflexão em relação à grandeza do que os senhores realizam, o que já foi referido, tão sabiamente, pelos meus antecessores, que salientaram a importância do Rotary. Nós vivemos num mundo em que a ciência se multiplicou, a tecnologia avançou, mas os problemas e as demandas do planeta não foram solucionados na mesma velocidade do avanço da ciência e da tecnologia. E há pilares, aqui em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, no Brasil e no mundo, que são indispensáveis para a vida humana, como a Cruz Vermelha, por exemplo; em se tratando de polícia, a Brigada Militar, com quase 200 anos; na área de Educação... Então, há pilares, e o Rotary é um deles, com base no servir.

Eu sou um teólogo, e, como teólogo, eu não poderia deixar de vir aqui dizer que os senhores e as senhoras que fazem parte deste grupo tão especial do Rotary fazem um trabalho muito divino, muito especial aos olhos de Deus. E isso Ele deixou bem claro na parábola do bom samaritano, uma demonstração clássica da Teologia - para quem acredita em Deus, e eu acredito em Deus -, como Deus vê a manifestação do ser humano em relação aos outros. E os senhores trabalham na teologia do servir, abrindo mão de seus trabalhos, deixando de ganhar, deixando de receber, quem sabe deixando de estar de férias em algum lugar para estarem envolvidos em alguma causa, ajudando aquelas pessoas que mais precisam. Os senhores, para mim, são tipo aqueles vaga-lumes, que, na escuridão da noite, vão batendo as asinhas, e, de ponto em ponto, a luzinha vai acendendo, vai mostrando a trajetória do vaga-lume, ou como os antigos acendedores de lamparinas, quando não havia luz elétrica. E por onde os senhores passam, sempre alguma coisa boa acontece, porque, quando se trabalha com o bem, quando se trabalha com amor, quando se trabalha abrindo mão da vaidade pessoal, da dedicação do eu, da grandeza, porque já dizia Salomão que a humildade precede a grandeza, e a derrota sempre é acompanhada da arrogância. E os senhores fazem um trabalho com muita humildade, são doutores, são profissionais liberais, são advogados, dentistas, são de diversas profissões, e pessoas também simples e humildes que se engajam no meio para fazer o trabalho de servir, que é o maior trabalho, no meu ponto de vista, olhando de Deus para com o ser humano, porque, quando Jesus veio à Terra, ele veio para servir, e ele disse: “Eu vim para servir; eu não vim para ser servido”. E os senhores estão seguindo a linha do Mestre; nasceram para servir e são felizes servindo. Que Deus abençoe o Rotary, e que vocês tenham vida longa.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Sr. Fernando Magnus, representante do Distrito 4680, está com a palavra.

 

O SR. FERNANDO MAGNUS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Não é sem razão que uma instituição comemora 107 anos de existência - não é por um acaso. Somente uma base sólida, somente a credibilidade conquistada através das ações e iniciativas no tempo garantem esta subsistência que superou o primeiro século e que caminha para o segundo.

Do sonho de um líder visionário, Paul Harris, em 1905, numa Chicago fria, conturbada pela violência, pela corrupção, com alguma semelhança com os tempos em que vivemos hoje, com o individualismo, com a segregação, com o afastamento das pessoas, e, neste ambiente tão hostil nasceu essa semente de companheirismo, de solidariedade e de amor ao próximo, quando ele, com mais quatro companheiros recrutados, lançou a semente de uma instituição que ultrapassaria séculos.

O trabalho do voluntariado não existe sem a emoção, e a emoção impulsiona todos os dirigentes de clubes, todos os profissionais rotarianos, desse Rotary que reúne pessoas de todas as idades, de todos os matizes políticos, de todos os credos, de todas as partes do mundo, para trabalharem pelo bem do seu semelhante.

Esse é o trabalho do Rotary, e não começou agora. Vejam que a nossa Capital se destaca entre outras do País, porque alguns de seus clubes já completaram várias décadas de existência e, hoje, são aqui homenageados: o Porto Alegre, o meu Clube, com 84 anos de existência, o mais antigo; o Porto Alegre Norte, do Distrito 4670, com 60 anos; o São João, com 45 anos; o Beira-Rio, com iguais 45 anos; o Porto Alegre Floresta, com 40 anos; o Partenon, com 35 anos; o Azenha, com 25 anos; o Farrapos, com 20 anos; o Aeroporto, com 10 anos; o São Geraldo, com 10 anos; o Jardim Planalto, com 2 anos; e muitos outros clubes. Estes foram citados porque completaram aniversário junto com esta efeméride dos 107 anos.

As marcas desse trabalho do Rotary estão impregnadas em diversas associações, em diversas instituições da Capital. A Voo de Pássaro... Brevemente nós poderíamos relembrar algumas instituições fundadas ou dirigidas pelo Rotary, assumidas por rotarianos, como a SPAAN, a Sociedade Porto-Alegrense de Proteção e Auxílio aos Necessitados, que abriga mais de 150 idosos carentes, hoje administrada pelo Porto Alegre Norte e fundada pelo Rotary Porto Alegre; a Casa do Menino Jesus de Praga; o Amparo Santa Cruz; a Fundação Casemiro Bruno Kurtz, na Vila Cruzeiro, do Porto Alegre Sul em parceria com a ACM; o Banco de Alimentos, em parceria com a Federação das Indústrias. E assim tantas outras instituições poderiam mostrar a dedicação dos rotarianos na construção da melhoria da sua Cidade.

E note-se que isso não começou há pouco tempo; com relação ao próprio Parque da Redenção, alguns têm na memória, e os Anais desta Câmara de Vereadores devem registrar a assiduidade e a dedicação do Ver. Say Marques, e as Atas do Rotary Club Porto Alegre mencionam os ofícios dirigidos à municipalidade no sentido de que houvesse a preservação de uma área verde para lazer da Capital, o verdadeiro pulmão, que era o Parque da Redenção - iniciativa de rotarianos, provocada, gestada dentro do ambiente rotário.

Além disso, os inúmeros NRDCs, os Núcleos Rotários de Desenvolvimento Comunitário, que trabalham com as associações comunitárias e com as associações de bairros, não só na Capital como no Rio Grande do Sul, onde cinco Distritos dividem o território do Rio Grande do Sul.

Essa Instituição foi criada modestamente: o primeiro trabalho, em Chicago, foi criar um banheiro público numa praça, porque era o que a comunidade mais precisava; uma iniciativa singela, simplória, mas de grande alcance social. Assim começou o trabalho. E, hoje, com o seu braço humanitário, que é a Fundação Rotária, quantos projetos pelo Brasil e pelo mundo hoje existem financiados graças à iniciativa de rotaries e de sua Fundação?

O que nós podemos dizer para aqueles que não são rotarianos e não estão familiarizados com o Rotary? Hoje, no mundo, somos mais de 1,3 milhão de rotarianos reunidos em mais de 34 mil clubes, em 216 países e regiões. Fora dos rotaries, nós temos os clubes de jovens - interact, dos 12 aos 18, e os rotaract - os profissionais jovens -, de 18 a 30 anos. Somado esse contingente, multiplicamos por três ou quatro vezes o número de voluntários que trabalham nessa Instituição.

As parcerias que o Rotary granjeou, nós temos feito como nosso principal trabalho - aqui já destacado pelo Ver. Nedel -, iniciado em 1985, com o Programa Pólio Plus, que abrange a pólio, a difteria, o tétano, a tuberculose, entre outras doenças. Começamos enfrentando a doença em 125 países; hoje, temos em apenas três - no Afeganistão, no Paquistão e na Nigéria, como tem sido difundido pela imprensa.

Na Índia, o próprio rio serve para banho, para homenagens, para as necessidades da população e para obtenção de água potável; no ano passado, graças à melhoria dos seus padrões de higiene, aquele país ganhou o certificado de erradicação da doença.

Nas nossas parcerias com a Organização Mundial de Saúde, o Rotary tem uma cadeira de consultoria dentro da Organização das Nações Unidas, pela qual recebemos a orientação técnica e estratégias para a iniciativa global de erradicação da pólio. O Centro Norte-Americano de Controle e Prevenção de Doenças - CDC - nos disponibiliza epidemiologistas, especialistas em Saúde pública e cientistas. A United Nations International Children's Emergency Fund - UNICEF - fornece e nos ajuda na distribuição da vacina contra a pólio. Assim, nós investimos na erradicação da doença, até agora, US$ 750 milhões. Vamos passar de US$ 1 milhão, até que a mesma seja erradicada totalmente.

O Brasil ficou livre dessa doença desde 1991, quando Adib Jatene era Ministro da Saúde. O Governo brasileiro recebeu, na época, US$ 6 milhões para a compra de vacinas.

Esse é o trabalho do Rotary, que não se fez ausente, que marcou presença inclusive nas grandes catástrofes mundiais, como naquele tsunami que atingiu o Japão, um terremoto que atingiu a magnitude de 9.0, o maior da história daquele país, deixando um rastro de destruição.

Então, esse é o Rotary pujante, que conquista tantas pessoas, que reúne, nos seus clubes, tantos profissionais de diversas áreas e que empolga tantas gerações e que vem superando o tempo. E é esse Rotary que, hoje, agradece à Câmara de Vereadores esta distinção, esta homenagem capitaneada pelo destacado Ver. Reginaldo Pujol, nosso contemporâneo de faculdade, e os demais oradores que ocuparam a tribuna, nos encantaram com as suas manifestações.

E aqui, neste momento, é Rotary, e eu tenho a honra de também falar em nome do Governador Dias, que, por deferência especial, me autorizou a representá-lo e dizer o muito que nós agradecemos à Câmara o apoio que tem dado ao Rotary International, aos Clubes de Rotary na sua totalidade.

Quero lhes dizer mais: no momento em que celebramos esses 107 anos de vida, no momento em que prestamos esta homenagem de reconhecimento, o que se celebra é a própria vida, porque celebrar a fraternidade, a solidariedade, a compreensão humana é ajudar a construir um mundo melhor. E nessa tarefa, os ilustres Vereadores e os rotarianos se identificam, com toda certeza!

Obrigado pela homenagem. Sejam felizes, parabéns, Reginaldo Pujol, por esta iniciativa feliz e por esta celebração. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Agradecemos às senhoras e aos senhores a presença. Damos por encerrada esta homenagem.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu queria que V. Exa. convidasse os rotarianos presentes para que fossem até o Salão Nobre, onde irão receber o Diploma correspondente à sua participação nesta Sessão. Convidamos também os colegas do Rotary Club da Zona Norte a comparecerem no Salão Nobre.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Os rotarianos ficam convidados a acompanhar o Ver. Reginaldo Pujol. Muito obrigado.

Solicito ao Ver. Haroldo de Souza que assuma a presidência, para que eu possa me dirigir até o Salão Nobre.

 

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

(O Ver. Haroldo de Souza assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; meus senhores e minhas senhoras, no dia 23 de fevereiro de 1923, era fundada a Associação dos Funcionários Públicos Municipais, que pretendia defender e lutar pelos interesses e direitos dos servidores públicos da Prefeitura de Porto Alegre. Portanto, são passados 89 anos.

A AFM teve o seu Estatuto consolidado em 29 de setembro de 1967, congregando suas principais determinações de atendimento, finalidades e disposições sobre a sua atuação. O atual convênio com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que rege as atividades médico-hospitalares a serem prestadas aos municipários, foi assinado em 15 de dezembro de 1970, sendo Presidente da AFM o Dr. Ruy Vieira da Rocha, e proponente desse convênio, idealizador desse convênio, o grande Prefeito Telmo Thompson Flores.

O Hospital Porto Alegre, símbolo da determinação da AFM pelo trabalho de assistência, foi inaugurado em 29 de novembro de 1978, hospital cuja comissão que o construiu eu tive a honra de presidir e que recebeu o apoio total da Prefeitura nas Administrações Telmo Thompson Flores e Guilherme Socias Villela.

Na sua nova etapa, o Hospital Porto Alegre teve outras obras: a ampliação, inaugurada em 2002, criando uma nova unidade psiquiátrica, em que a AFM tem uma unidade exemplar para toda a Cidade. Mas, depois disso, ainda criou um serviço oftalmológico da mais alta qualidade, com equipamento de primeiríssima ordem, fornecido pelo Lions de Porto Alegre. Portanto, é um Hospital que está em área cedida pela Prefeitura na Administração Célio Marques Fernandes; ali deveria ter sido construído - e lamentavelmente não foi - um hospital com 12 pavimentos; então, seria o grande Hospital Porto Alegre, sem dúvida nenhuma, até pela sua situação geográfica, mas, de qualquer forma, lamentavelmente isso não foi possível. No entanto, os seus dirigentes, os seus associados vêm procurando fazer cada vez mais para que o funcionário municipal possa ser bem atendido. E para isso vários serviços são oferecidos: escola de arte, massoterapia, odontologia, assessoria jurídica e assistência social. Homenageando aqui as figuras do passado como o Dr. Ruy Vieira da Rocha, e o atual Presidente da AFM, João Paulo Galvêz Machado, eu homenageio todos aqueles que fizeram da AFM a grande Associação que representa uma segurança para os municipários. E eu sempre tive o desejo de que o Secretário da Saúde fosse até a AFM, numa manhã qualquer, às 9h, ver quantos municipários são atendidos e que não estão procurando serviços de emergência da Prefeitura em outros locais. A AFM atende todos, indistintamente.

Portanto, cumprimento o João Paulo Galvêz Machado e a sua diretoria pelos 89 anos da Associação dos Funcionários Municipais de Porto Alegre. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; nossos telespectadores, eu uso a liderança do Partido dos Trabalhadores - agradeço aos meus colegas de Bancada - para trazer um tema que angustia em torno de 800 pessoas, na maioria mulheres que trabalham na Rede Municipal de Ensino via contrato terceirizado com a Cootrario, que é uma cooperativa que ganhou um contrato para atender ao serviço de limpeza e cozinha. Ela iniciou com a vinculação de cooperativados, depois de toda a nossa luta, de toda a legislação que aqui estabelecemos com direitos mínimos para essas mulheres e esses homens que não tinham sequer direito a descanso remunerado. No meio do ano passado, com uma nova crise, fizemos uma Audiência Pública nesta Casa, e a SMED decidiu que a Cootrario deveria assinar a carteira de trabalho de todas elas. Nós tivemos um grande avanço a partir de agosto do ano passado, quando oitocentas e vinte e poucas mulheres e alguns homens passaram a ter carteira assinada. No entanto, a Cootrario não perdeu o seu modus operandi em muitos aspectos: um deles é não entregar o contracheque, atrasar o contracheque; outro é não querer atualizar os salários, eles não estão ganhando o salário mínimo nacional, uma conquista dos trabalhadores deste País, salário mínimo que vem subindo acima da inflação, garantindo o poder de compra, gradativamente, aos trabalhadores. Como trabalhadoras pagas com recursos públicos, nas escolas municipais, não vão receber o mínimo nacional, que está na, CLT, uma conquista do trabalhador da empresa privada deste País? Dizem que só lá em maio é que vão discutir.

Mais: recebi queixas de que os seus uniformes de trabalho, os equipamentos de proteção como luvas, botas... Quando tem luvas, não tem botas; quando tem jaleco, não tem a calça adequada ou boinas para quem trabalha na cozinha; continuam não entregando uniformes suficientes, adequados para proteção e para o trabalho ser higiênico na alimentação. As funcionárias se queixam, de ontem para hoje, depois do carnaval, de muitas escolas; estamos informando a SMED. Inclusive quem é exonerado tem uma enorme dificuldade em receber seus direitos trabalhistas.

Nós discutimos muito - e temos gravado nos autos desta Casa, Ver. Haroldo de Souza - em junho e julho do ano passado, com a presença das mulheres e homens, que a opção da SMED era de prorrogar contrato com a mesma Cooperativa que já havia apresentado muitos problemas, que mal atende as funcionárias; elas ligam, ligam e não há quem atenda, quem dê uma informação correta, que trate com dignidade e respeito os trabalhadores - e essa decisão era temerária.

E a SMED nos afirmava que, com a carteira assinada, tudo mudaria, que teriam dignidade. É verdade, nós temos que celebrar a grande conquista do vale-transporte e do vale-alimentação, porque foi esta Casa, com todo o debate, que construiu a legislação. E agora, integralizando 30 dias, 13º salário. Só que tem que mudar a postura da Cootrario em relação às suas funcionárias.

As aulas começam na semana que vem, e está um fuzuê, um burburinho nas escolas, Ver. João Antonio Dib. Eu estou informando a SMED e gostaria que V. Exa. informasse o centro de Governo, porque é uma questão de fiscalizar e de ser firme e duro com essa empresa, porque a contratante, o fiscal do contrato é a SMED e precisa defender os interesses e os direitos dos trabalhadores.

Tem aí uma situação meio esdrúxula, de uma cooperativa ter 800 funcionários com carteira assinada - essa foi a escolha do Governo Municipal, que disse que ia ficar muito caro fazer uma nova licitação; mas agora ela tem que garantir a dignidade e os direitos das trabalhadoras que atuam nas nossas escolas para a tranquilidade do início do ano letivo.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; Ver. Todeschini, pela grande consideração que tenho por Vossa Excelência, peço que ouça este meu discurso sobre aquele debate que se fazia ontem com relação ao DMAE. V. Exa. disse, num determinado momento, que havia deixado R$ 40 milhões no DMAE para que obras pudessem ser feitas.

Eu tenho um respeito muito grande por tudo aquilo que é dito aqui, desta tribuna, porque, afinal de contas, eu acho que nesta tribuna nós formamos a opinião pública. Por isso todos os dados que nós fornecemos aqui devem ser absolutamente verdadeiros.

Eu fui buscar esses dados, Ver. Todeschini, e vi que eles não condizem com a verdade. (Mostra documentos.) Por isso, eu gostaria até que V. Exa. pudesse confirmar isso que eu estou falando aqui agora.

No ano de 2003, quando V. Exa. foi Diretor do DMAE - e ainda ficou durante parte de 2004 -, V. Exa. realmente tinha, no ativo financeiro, R$ 40 milhões, mas tinha também uma dívida - quer dizer, não eram R$ 40 milhões livres - de R$ 26 milhões, ficando livres, naquela época, cerca de R$ 13.198.000,00. Isso V. Exa. deixava do senhor para o senhor mesmo, de 2003 para 2004.

De 2004 para 2005, aí para a próxima administração - esse foi o discurso de V. Exa. ontem -, havia um ativo financeiro de R$ 30 milhões, mas havia uma dívida, que foi um empréstimo que o DMAE fez para a Prefeitura, porque a Prefeitura não tinha dinheiro para pagar o 13º salário, de R$ 21 milhões. Então, ficaram nos cofres na Prefeitura Municipal, naquela época, livres, R$ 8.917.000,00. Como V. Exa. ontem afirmou aqui da tribuna que tinha deixado R$ 40 milhões para o exercício seguinte, eu fiz questão de buscar esses dados, pois eu acho que o fornecimento de água é algo que tem que ser realmente resolvido, porque a água é vital; e tanto faz ser uma ou outra administração, nós temos que buscar meios para que se possam suprir os problemas que nós temos no fornecimento de água.

Eu acho que, para que nós façamos essa discussão, nós temos que ser absolutamente corretos e verdadeiros naqueles números que nós fornecemos. Se sobraram R$ 8 milhões, ou quase R$ 9 milhões, R$ 8.917.000,00, é bem diferente do valor que V. Exa. forneceu ontem, que era de R$ 40 milhões. Então, não sobraram R$ 40 milhões no DMAE; sobraram, na verdade, no DMAE, quase R$ 9 milhões. Eu só vim aqui hoje para poder colocar esses números. Sei que V. Exa. é um Vereador trabalhador, mas gostaria de que pudesse, a partir desses dados, corrigir aquelas informações que passava ontem, porque estas aqui, pelo que eu tenho, são as verdadeiras.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Luiz Braz, o senhor corrobora com o meu pronunciamento. Eu estava vendo com o Ver. João Dib, havia R$ 40 milhões em 2003, e o senhor aponta R$ 30 milhões de 2004 para 2005.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Com as dívidas.

 

O Sr. Carlos Todeschini: Mas isso é evidente! Isso faz parte da dinâmica. O importante é que tinha dinheiro, e dinheiro sobrando. O senhor acha que R$ 13 milhões absolutamente líquidos é pouco? Eu não falei líquidos; eu falei que havia o recurso disponível...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O senhor quer usar o período de Liderança de seu Partido? (Pausa.)

O Ver. Luiz Braz prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; Ver. João Dib, V. Exa. é um homem de números. Se há R$ 30 milhões no caixa e saem R$ 21 milhões emprestados para a Prefeitura para pagar o 13º salário, como temos disponíveis R$ 30 milhões? Não temos! Se eu tenho 30 em caixa e empresto 21, na minha matemática, pelo menos, Ver. Elói, sobram 9. Não sobram 30 nem 40. V. Exa., quando colocou 40, foi de 2003 para 2004, quando V. Exa. continuou; isso não foi para a gestão seguinte. Para a gestão seguinte, havia no caixa 30, 10 a menos que no ano anterior. Mas como o DMAE teve que emprestar 21 para pagar 13º salário, e era para o seu Governo, não era para ninguém mais, porque faltava exatamente no Governo de Vossa Excelência. Então, é claro que só 9 sobravam no caixa. Alguém pode dizer que isso é um mundaréu de dinheiro, mas, se eu for verificar, houve um gasto realmente acentuado, e eu não estou culpando V. Exa. pelos gastos, nem o acusando de ter gastado mal o dinheiro, mas houve um gasto acentuado de 2003 até 2004, quando se entregou o Governo para o Fogaça. Eu tenho aqui os números, e, de acordo com os números, foi exatamente aquilo que aconteceu neste período de 2003 até 2004. Eu estou falando isso, porque, ontem, as afirmações que se faziam é de que havia dinheiro o bastante para se fazerem as obras necessárias e realmente colocar Porto Alegre com o índice de 100% em relação ao fornecimento de água. Eu quero que chegue lá, todos nós queremos que chegue lá, porque, afinal de contas, eu acho que é uma necessidade: todas as pessoas precisam de água. Ontem, nós estávamos conversando a respeito deste assunto, sobre medidas que estão sendo tomadas pelos tribunais para se cumprir a Constituição. Até mesmo o corte no fornecimento de água é inconstitucional; não se pode deixar pessoas sem água. Até mesmo o corte no fornecimento de água é inconstitucional. Então, hoje...

 

(Aparte antirregimental do Ver. Carlos Todeschini.)

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sim, é proibido em lei. Também na própria Constituição. Hoje nós não podemos, de forma alguma, permitir que pessoas fiquem sem água, porque nós estamos tirando a vida das pessoas, estamos condenando pessoas à morte. Então, não se pode realmente fazer isso. A gente tem que chegar à conclusão de que o DMAE é um dos órgãos da Prefeitura, é uma autarquia, que arrecada muito! Eu estava dizendo ontem que, se fôssemos ver a arrecadação que tem o DMAE em relação a toda a arrecadação da Prefeitura, mais ou menos ficaria na base de 1/3 daquilo que arrecada toda a Prefeitura. É uma arrecadação muito grande. Por quê?

 

(Aparte antirregimental do Ver. Carlos Todeschini.)

 

O SR. LUIZ BRAZ: O Ver. Todeschini diz-me que é de 15%, mas, mesmo assim, seria, vamos dizer, uma arrecadação muito grande. Por quê? Porque o trabalho que tem que ser exercido pelo DMAE é vital para as pessoas. Se o DMAE realiza mal o seu trabalho, olha, realmente, aí vamos condenar as pessoas a um problema de saúde ou, às vezes, até à morte. Daqui a pouquinho, nós forneceremos água com má qualidade para essas pessoas. Por isso é muito importante que esta Casa controle todas as contas do Município, mas, principalmente, Ver. João Dib, as contas do DMAE; destas nós não podemos, de forma alguma, tirar os olhos de cima, porque, afinal de contas, são essas contas do DMAE que vão dizer se nós vamos ter possibilidade de continuar fornecendo água, que é vital para todas as pessoas, água saudável, para que as pessoas possam realmente levar também uma vida bem saudável. Era isso. Não é para lhe contestar, apenas para colocar os números exatamente como eles são.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, para mim, hoje, é motivo de muita alegria - aliás, estou até rouco -, porque, definitivamente, Ver. Dib, as obras começaram lá no Beira-Rio.

O Ministro Aldo Rebelo estava certo, Ver. Todeschini, ele disse que as obras começariam logo que assinassem o contrato, mas só que, até agora, não assinaram o contrato, e eu vi que começaram. Começaram depois de nós assistirmos a um espetáculo, realmente. Ver. Haroldo, o senhor estava lá e sabe que ontem o Grêmio deu uma aula de futebol para o Internacional, que se achava muito grande. Então, eu, como um bom torcedor gremista, querido Ver. Nelcir Tessaro - com o maior respeito; sei que a sua cabeça deve estar doída hoje, deve estar com problema, porque sei que o senhor é Conselheiro colorado e tenho certeza de que cada um dos conselheiros torcem para o seu time -, confesso que, ontem, fiquei impressionado, guardei até o ingresso de recordação, Ver. Haroldo. Guardei de recordação, porque eu não tinha visto o meu Grêmio jogar tão bem quanto ontem jogou. Então, eu quero dizer que todos nós, o Ver. Luiz Braz, o Ver. Reginaldo Pujol, que são da bancada dos conselheiros gremistas aqui da Câmara, estamos de parabéns, porque o Grêmio, realmente, só com o bom trabalho do nosso ex-lateral Roger, que se apresentou bem, só com a presença do Luxemburgo, o Internacional desmoronou - desmoronou literalmente.

Agora eu saio do futebol e quero falar do meu Projeto, querido Ver. Cassiá, que me cedeu o tempo, que é nosso Líder.

Eu volto a dizer, Ver. Dib, que, quando apresentei este Projeto, citei algumas ruas - de três a quatro ruas. Agora, as pessoas dizem que eu fiz para toda a Porto Alegre. Não é para toda a Porto Alegre. E eu, quando quiser apresentar um Projeto, mesmo que não seja minha área, eu não sou um engenheiro, nunca falei que sou, nem tenho essa ambição tão grande de ser, mas eu quero dizer que não tenho obrigação de pedir explicação para alguém da imprensa, que diz que vou lá pedir opinião para eles. Em hipótese nenhuma! Eu tenho que dar satisfação aos meus eleitores, que me elegeram e, certamente, estou aqui para colaborar com o debate. Se alguém não tem coragem de apresentar um projeto que queira ver a Cidade crescer, o problema dele. A maioria das críticas é hipocrisia, de verdade, por quê? É quase impossível o cidadão transitar a 60 km/h dentro de Porto Alegre, só transitam na frente do pardal; se pedir para a EPTC começar a multar mesmo, eles vão multar muito. Eu quero fazer um pedido ao nosso Secretário da EPTC: comece a botar mais gente na rua para multar, porque tem gente andando mesmo, e tem. Hoje mesmo, na Av. Ipiranga, eu estava a 60 km/h, e passou um cara voando por mim, ia a mais de 100 km/h, passaram uns dez por mim, Ver. Todeschini. Então, vamos começar a multar essa gente que está andando muito. E ainda tem uns que andam e falam, e eu quero ver a hora em que forem flagrados pelo meu pardal. Eu vou comprar um pardal e vou andar pelas vias só para ver, e aí mostrar aos que falam mal deste Vereador. Sou um Vereador que anda, dia a dia, na rua, sei quanto o trânsito é difícil e conheço Porto Alegre, porque eu ando. E ninguém conhece mais sobre carros do que eu, ninguém. Não tenho o curso de Engenharia, mas quero dizer que tenho a faculdade da vida, sei quanto dura um pneu, um amortecedor e uma pastilha; com isso, sim, as pessoas têm que se preocupar. O cara que não tem condições de correr, não pode...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores e todos que nos assistem neste momento, o Ver. Luiz Braz suscitou um debate, e eu o considero importante, porque ele o fez de forma séria e responsável, em função das afirmações que eu fiz ontem, aqui, de que havia R$ 40 milhões em caixa em 2003. Isso é verdadeiro. Ele confirma. Em 2004, R$ 30 milhões.

Evidentemente, com a dinâmica de obras que nós tínhamos, há contas, sim, a saldar. Mas o importante é que havia um saldo positivo folgado. Em 2004, Ver. Luiz Braz, assim como em 2004 para 2005, quando havia R$ 30 milhões, o dinheiro foi emprestado à Secretaria da Fazenda, à Administração Centralizada, mas com um contrato de retorno. Portanto, contabilmente, aquele recurso pertencia e pertenceu ao DMAE. Eu só aceitei, como gestor do DMAE, realizar empréstimo mediante contrato com o Prefeito, à época João Verle, de que o recurso retornaria, e ele tinha, inclusive, data aprazada para o retorno. Eram cerca de 60 dias, inclusive com o pagamento de juros, ainda que o DMAE integrasse a holding da Prefeitura Municipal. Portanto, afirmo, sim, e digo que esse recurso disponível era muito recurso. Mesmo assim, havia obras em toda a Cidade. Digo-lhe, Vereador, que eu não consegui visitar todas as obras que fizemos naquela época, nem sequer ir uma vez a todas as obras, porque eram muitas obras mesmo.

Então, eu quero, com isso, registrar uma situação de sanidade financeira do Departamento, de disponibilidade de recursos, sim, R$ 30 milhões no último ano, disponíveis na contabilidade do Departamento para investimentos para além de todas as obras que estavam em andamento, de todos os projetos que estavam em andamento, inclusive o Pisa, o Programa Integrado Socioambiental, cujo projeto foi elaborado e licenciado na Fepam, no nosso tempo. Então, eu posso falar com muita tranquilidade, porque realizamos obras estruturantes. E quero citar um exemplo. Ontem eu falei do sistema sul, mas, por exemplo, alguém sabe como foi feito o reservatório, Ver. Luiz Braz, do Santuário da Glória, um reservatório de cinco milhões de litros, ou 5.000 metros cúbicos, na quota 275, que é ponto mais alto do Município de Porto Alegre? Pois bem, ali fizemos um reservatório, porque, com dois bombeamentos de cerca de 135 metros cada um, se conseguia encher o reservatório, e a água descia por gravidade para toda a Glória, Embratel, Canudos, para toda a região das Furnas, Belém Velho, Rincão, para toda aquela região que sofria há muito tempo com falta de água. Aquela foi uma obra que representou um desafio para a engenharia, e foi feita, e está funcionando! Há cerca de nove anos a obra está concluída, e nunca mais houve problema de abastecimento em toda a Grande Glória.

Assim como no Partenon; aquele reservatório da Rua Nove de Junho, também o quota 157, os reservatórios de lá, que são os latões lá em cima, em cima do Santuário do Morro da Cruz, também deram conta de qualificar o abastecimento na São José, no Morro da Cruz, na Vila Vargas, em toda a região.

Essas obras eram feitas ao mesmo tempo em que havia ingressos importantes. Com isso, eu afirmo que deveriam ter continuado aquela capacidade e aquele investimento em planejamento e realização dessas obras para garantir um abastecimento público de qualidade e permanente, diferentemente da intermitência que estamos sofrendo hoje. Obrigado pela atenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, venho a esta tribuna, Ver. Paulinho Rubem Berta, Presidente da CUTHAB, lamentar profundamente o episódio ocorrido, conforme a fala do Diretor do DEMHAB, sobre a conduta da CUTHAB e da sua coordenação, especialmente no tema da ocupação Terra Nossa, lá nos Altos da Lagoa.

Eu sugeri a pauta e a trouxe para a Comissão exatamente por entender que esse é um problema da Cidade como um todo, e não apenas uma invasão ou ocupação pontual na Zona Norte de Porto Alegre. Ocorre que, sobre aquela terra que foi ocupada, há vários entendimentos e várias discussões em cima da própria delimitação do terreno. Diante disso, eu trouxe o tema para a CUTHAB exatamente para saber que terreno é aquele, que ocupação poderia ser feita, ou não, naquele lugar, e fomos informados, então, da conquista, pelo Jardim dos Coqueiros, daquela área no Orçamento Participativo. Lembro-me muito bem, Ver. Paulinho Rubem Berta, de que, na época do Orçamento Participativo, nos idos de 2004, 2005, anterior a isso, a partir de 2003, se não me falha a memória, nós começamos a discutir a Região Norte, a questão do Jardim dos Coqueiros. E me lembro de que o senhor, como liderança da Região, já atuava fortemente na busca de uma solução para aquele problema no Governo da Frente Popular.

Portanto, lamento profundamente a fala deselegante e a resposta deselegante do Diretor na intervenção num jornal da Cidade, como o senhor colocou aqui. Quero fazer este registro porque costumo ser muito justa com as cobranças e colocações que faço e também com o reconhecimento do trabalho de cada Vereador e Vereadora e de cada liderança comunitária nesta Cidade. Não entendi, e nós saímos da reunião da CUTHAB bastante frustrados, naquela tarde, porque o próprio DEMHAB tinha dificuldade de saber que área era aquela, qual era a área, exatamente, que estava sendo colocada em litígio, e, mais do que isso, confundia todas as associações comprometidas - a Associação do Jardim dos Coqueiros, a Associação Altos da Lagoa e a própria Associação Terra Nossa - no sentido de criar uma disputa entre as comunidades, que não existe; todos, lá, querem direito à moradia, querem a creche, querem o posto de saúde, querem ter seus direitos reconhecidos. E o DEMHAB nem sequer sabe que área é aquela!

Nós estivemos no local, estivemos na ocupação, verificamos, inclusive, que o mapa era diferente daquele que colocavam aqui para nós. E, para nossa surpresa, uma testada na Av. Manoel Elias - Ver. Dib, nos ajude a organizar no mapa, junto com o DEMHAB -, uma testada de um terreno que dizem ser próprio municipal sendo logradouro público, sendo uma rua. Não compreendemos, ficamos estarrecidos com essa informação, pedimos mais informações ao DEMHAB. Teríamos uma reunião hoje à tarde, que não aconteceu, porque o DEMHAB não tem retorno para nos dar sobre essas informações. E as pessoas estão lá naquele terreno, Ver. Paulinho, levadas inclusive por uma informação da própria Assessoria do DEMHAB, que estava lá na outra ocupação e que disse para eles: “Se vocês quiserem ocupar um lugar que é da Prefeitura, e não um próprio particular como este, vocês ocupem do outro lado da rua”, e apontou para a área onde hoje as pessoas estão. A própria Assessoria do DEMHAB, foi isso o que nós ouvimos de todos os moradores que estavam lá, de todos os ocupantes que foram para lá, e até agora nós não temos retorno algum do DEMHAB sobre esta questão.

Mais do que isso, eu quero aqui também registrar o apoio que a FASC está dando lá, fazendo o levantamento das famílias - espero que já tenham começado no dia de hoje -, e espero que não haja reintegração de posse, que seja cumprida a promessa que foi feita pelo representante do DEMHAB, lá na região onde nós estivemos, de que não haverá reintegração de posse até resolver essa situação definida. Se nem o DEMHAB sabe que terreno é esse, que local é esse, existe um documento da Prefeitura que diz que essa área não tem destinação para qualquer construção, então a Prefeitura tem que, primeiro, se entender. Esse foi o apelo que eu fiz ao Prefeito, que estava em férias e que agora já voltou. Espero que ele converse com os seus Secretários e que definam a vida dessas 110 famílias que estão lá precisando de moradia. Obrigada, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Edelceu Verri, pai do nosso querido Dunga, jogador da Seleção. Gostaria de um minuto de silêncio em respeito ao pai dessa pessoa maravilhosa que é o Dunga.

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Deferimos o pedido.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Obrigado, Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras, cidadãos e cidadãs. Vou utilizar o tempo de Liderança para colocar o anúncio que o Prefeito Fortunati fez no dia de ontem, correspondendo e contemplando o anseio da população de Porto Alegre, principalmente os carnavalescos, e também indo ao encontro do discurso que vários Vereadores fizeram aqui, na tribuna, no sentido de, finalmente, iniciarmos as obras do sambódromo, para termos uma estrutura permanente dele em Porto Alegre.

Sempre se falou na importância de termos um espaço na Zona Norte, assim como existe no Rio de Janeiro, onde o sambódromo foi construído pelo nosso Governador Leonel Brizola, que, naquele momento, sofreu duras críticas pelo conservadorismo de alguns setores do Rio de Janeiro, mas hoje aquele sambódromo não só, durante todos esses anos, serviu como grande momento de se comemorar o carnaval, como também serviu no que se refere ao lazer, à cultura e ao turismo - é um grande momento para o Rio de Janeiro. Agora, também, em Porto Alegre, o Prefeito Fortunati anunciou, no dia de ontem, o início da construção do sambódromo e garantiu que o primeiro módulo será construído ainda neste ano de 2012 e colocou os Secretários Edemar Tutikian e Sergius Gonzaga como coordenadores do projeto que vai ao encontro dos quatro módulos, sendo que esse estudo, por intermédio desses dois grandes gestores, irão completar, ou seja, teremos, a partir de agora, na gestão Fortunati, o início das obras do sambódromo de Porto Alegre. E não será também simplesmente um local de confraternização carnavalesca, que já, por si, justificaria essa obra, mas terá também alternativas visando à inclusão social daquela região importante de Porto Alegre.

Neste ano, o carnaval foi um sucesso, como vem sendo há muito tempo. E a Prefeitura, neste carnaval, fez investimentos na área de iluminação, nas arquibancadas e outros no sentido de permitir e garantir que fosse uma grande festa - o que foi -, mas a obra permanente do sambódromo, sonhada, há muitos e muitos anos, pelas comunidades de baixa renda e pela população que comemora, com muita alegria, este momento importante, que é o carnaval, finalmente está saindo do papel.

Quero também exaltar a importância de ações que estão sendo realizadas nos bairros Humaitá e Farrapos, principalmente nas áreas de cultura, lazer e habitação.

Na área da habitação, tanto o Loteamento Barcelona, quanto o Loteamento Liberdade estão saindo do papel. O Prefeito Fortunati foi ao encontro de uma construção dos movimentos sociais. O ex-Diretor do DEMHAB, Ver. Nelcir Tessaro, tem acompanhado há anos a luta do Loteamento Barcelona, que é uma luta de moradores que vivem pagando aluguel e que há muito tempo sonhavam em ter a sua obra iniciada no bairro Humaitá, onde conquistaram uma área demandada através do Orçamento Participativo.

Infelizmente, detectou-se que essa área necessitaria da limpeza do solo, por estar contaminada com gás metano e por ter outros problemas. O Prefeito Fortunati, por uma demanda desta Casa, dos Vereadores, acompanhando também uma luta histórica do Ver. Tessaro, junto com a sensibilidade do Dr. Goulart, do DEMHAB, com o apoio do Secretário Záchia, da SMAM...

Sr. Presidente, solicito continuar a minha fala em Comunicações.

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Luciano Marcantônio continua a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicações.

 

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Obrigado, Presidente. Retomando, o Movimento Barcelona tem uma demanda histórica nos bairros Humaitá e Farrapos. São mais de 350 moradores que conquistaram uma área no bairro Humaitá, onde seriam construídas unidades habitacionais. Finalmente, por uma demanda desta Casa, do movimento social e por uma luta de anos do Ver. Tessaro, o Prefeito Fortunati determinou que se fizesse a limpeza do solo. A empresa vencedora do Pregão Eletrônico já foi licitada. Em 30 dias, essa limpeza do solo começa a ser realizada.

Assim, a gestão Fortunati está contemplando esse projeto habitacional, um dos mais importantes do bairro Humaitá, aguardado há mais de dez anos por essas pessoas que conquistaram essa área através do Orçamento Participativo. Agora, o Prefeito Fortunati, correspondendo à expectativa dessas comunidades de baixa renda do Bairro Humaitá, se propõe a fazer investimento com recursos da Prefeitura, fazer a limpeza do solo, que vai resultar num custo de R$ 2 milhões, para se construir habitações populares no bairro Humaitá, ao lado dos empreendimentos da Rossi, ou seja, moradia digna, num local nobre, para moradores de baixa renda. Essa sensibilidade social e essa política habitacional devem ser registradas como algo de muito valor de um Governo que busca o desenvolvimento com justiça social.

Outra demanda habitacional é o Loteamento Liberdade, de mais de 30 anos, e já fizemos aqui Audiência Pública - a ex-Presidente da Associação dos Moradores da Vila Liberdade já esteve aqui, infelizmente já faleceu, a Élida Ferreira. Até julho, o início da sua obra o Loteamento Liberdade, na Área 303, entre a Av. Frederico Mentz e o leito da Av. Voluntários da Pátria. Há 30 anos, aquela comunidade que mora ao lado do Loteamento Mário Quintana e do Loteamento Tecnológico aguarda uma moradia digna. Agora, em 2012, no início de julho, serão iniciadas as obras das habitações populares que vão atender esses moradores que há tanto tempo esperam moradia digna. Todo esse processo está dando continuidade não só o projeto do PIEC, que é o Programa Integrado Entrada da Cidade, mas as obras do Loteamento Nossa Senhora de Paz, que está sendo concluído, como o início das obras do Loteamento A.J. Renner. O Loteamento da Liberdade vem ao encontro, também, da demanda atrasada do PIEC.

Este é o Governo Fortunati, é um Governo que faz habitação popular para as comunidades de baixa renda; é um Governo que pega essas demandas atrasadas, busca, nessas populações esquecidas, fazer justiça social. É habitação popular no bairro Farrapos. São as duas demandas mais esperadas, atrasadas, no eixo habitacional do Humaitá e Farrapos.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luciano Marcantônio, vejo o senhor falando com entusiasmo das boas obras que estão acontecendo na Cidade. Ainda bem que nós temos pessoas que andam na Cidade, mostrando para a oposição, porque alguns não conseguem enxergar o que está acontecendo. Realmente, o que o senhor está falando está certo, porque está acontecendo. E nós, eu e você, participamos das visitas as 17 regiões, juntamente com o Prefeito. Então, quero dizer que é motivo de alegria quando o senhor vem a esta tribuna relatar o que está acontecendo. Só não é motivo de alegria quando os nossos amigos da oposição não conseguem enxergar, não sei por que eles não enxergam. O que acontece?

 

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Obrigado, Ver. Brasinha. Eles enxergam, Ver. Brasinha, mas é que é ano de eleição.

Bom, continuando nesses 20 segundos que me restam, não posso deixar de citar, também no bairro Humaitá, a revitalização da antiga área do SESI, que fica na Rua Frederico Mendes. Vamos ter a reforma do último campo de várzea do bairro Farrapos, junto com outras quadras esportivas, com a reforma da praça e, ao lado da Asdecom, a construção do Centro Cultural. Finalmente o bairro Farrapos terá um Centro Cultural. Obrigado, um abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Mario Manfro.

Solicito às pessoas que, quando houver troca, por gentileza, comuniquem a Presidência. Do contrário, na próxima não vou aceitar. Muito obrigado.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, com todo respeito, peço desculpa à Mesa Diretora, pois não foi comunicado, realmente existiu uma falha.

Ver.ª Maria Celeste, primeiro quero agradecer a V. Exa. sua vinda aqui para restituir a verdade dos fatos ocorridos desde 2003, na luta que todos nós tivemos e a comunidade do Jardim dos Coqueiros. Para mim, episódio provado, sacramentado e encerrado sobre essa questão de que se o Vereador trabalhou ou não. Para mim está encerrado, não vou bater boca, não vou mais discutir essa questão, porque estou aqui com outra finalidade, que é defender a Cidade, principalmente as periferias. Então, para mim, está encerrada essa questão.

Quero falar sobre o que V. Exa. se referiu aqui, sobre a ocupação do Terra Nossa junto ao Altos da Lagoa, na Av. Manoel Elias. Tão logo, e de pronto, que recebemos um ofício seu solicitando uma reunião, uma determinação ou alguma ação da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação desta Casa, marcamos a reunião, a comunicamos, convocamos os moradores e fizemos a reunião, para a qual convocamos o DEMHAB. Nós pedimos, através de ofício, que o DEMHAB nos concedesse as informações, para que pudéssemos discutir a quem pertence aquele terreno. Eu acho que o DEMHAB está providenciando essa documentação. Eu quero dizer também que ficou acertado, na última visita que fizemos lá, com a presença dos membros da Comissão - Ver. Alceu Brasinha, Ver. Nilo Santos, Ver.ª Maria Celeste e este Vereador -, que, conforme tratamos e combinamos, faríamos um ofício, por sugestão do Ver. Alceu Brasinha, entregue em mãos ao Vereador, e ele deve ter encaminhado ao DEMHAB, ofício datado em 17 de fevereiro de 2012, dizendo o seguinte (Lê.): “A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação da Câmara Municipal de Porto Alegre, após ouvir a comunidade da Ocupação Terra Nossa e Altos da Lagoa, localizada na Av. Manoel Elias, no bairro Passo das Pedras, em reunião realizada no dia 14/02/2012, ocorrida neste Legislativo e visita da CUTHAB, com as presenças dos Vereadores Paulinho Rubem Berta, Nilo Santos, Alceu Brasinha e Maria Celeste, para verificação da área nesta data, vem solicitar a Vossa Senhoria a suspensão do cumprimento do mandado de reintegração de posse, deferida no Poder Judiciário, por um prazo de trinta (30) dias, em conformidade com a sugestão do Vereador Alceu Brasinha”.

Foi entregue, em mãos, ao gabinete do Vereador, que deve ter encaminhado ao Dr. Goulart - e eu tenho certeza da sensibilidade do Vereador hoje Diretor do DEMHAB -, e nós temos certeza de que ele nos contemplará e aceitará essa sugestão de toda a Comissão, não só do Ver. Alceu Brasinha, para que se suspenda durante 30 dias e possamos, então, identificar a área e garantir, desta forma, o que é direito. Agora, eu volto a reafirmar: se o terreno em pauta é aquele com recursos do OP, destinado aos moradores da área de risco, que, a cada chuva, a cada inverno, perdem a sua casa, ganham casa de emergência, bolsa-alimentação, forro de cama e todas as crianças passam o maior trabalho -, eu quero deixar claro a todos os Vereadores que sou pela manutenção do direito conquistado, por vários anos no OP, organizadamente conquistado por aquela população. Não estou dizendo, com isso, em hipótese alguma - jamais coloquei dessa forma -, que aqueles outros moradores que realmente não têm onde morar sejam despejados. Tem que se buscar uma solução! Tenho certeza da sensibilidade do Diretor do DEMHAB, tenho certeza da sensibilidade do Prefeito Fortunati, tenho certeza da sensibilidade do Secretário da Governança e tenho certeza de que a FASC está cumprindo o que tratou conosco lá.

Então, aqui quero fazer um apelo público ao Secretário Goulart, ao Secretário Kevin Krieger, da FASC, ao Secretário de Governança para discutirmos essa matéria, porque jamais alguém vai gostar de ver uma pessoa jogada na rua. Eu também jamais vou gostar do prevalecimento que algumas pessoas têm, tendo casa, terreno e fazendo parte de ocupações, dessa forma explorando os mais humildes. Assim, este Presidente, enquanto for da CUTHAB, respeitará todos os trâmites de seus colegas que fazem parte dessa Comissão. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Ver. Paulinho Rubem Berta, Ver. Alceu Brasinha, Ver. Mauro Pinheiro, Ver.ª Sofia Cavedon, Ver.ª Maria Celeste, Ver. João Antonio Dib, Ver. Toni Proença, Ver. Nelcir Tessaro, temos dez Vereadores na Casa.

 

(Manifestações dos Vereadores no plenário.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Solicito a abertura do painel para verificação de quórum. (Pausa.) (Após a verificação de quórum.) Há quórum.

Quero lembrar aos Srs. Vereadores que existe um tal de microfone que foi criado, no mundo, exatamente para as pessoas não gritarem e usarem o microfone no tom devido.

Temos quórum e continuamos com nosso trabalho, Ver. Mauro Pinheiro.

O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, com todo o respeito à sua pessoa - sempre o respeitei, e toda a Mesa -, quero retirar o meu pedido de desculpas, porque nós tínhamos comunicado lá que aconteceria a troca. Está na sua frente um documento assinado por todos. Retiro o meu pedido de desculpas.

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Feito o registro, Sr. Vereador.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Presidente, estou requerendo saber qual é a ordem no período de Comunicações. Eu estou inscrito em Comunicações, sou o sexto do dia, o último. O Ver. Paulinho falou no lugar do Ver. Mario Manfro; depois sou eu.

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): V. Exa. falou em Comunicações na homenagem. Quer usar duas vezes o mesmo espaço?

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Eu falei no lugar do Ver. Comassetto.

 

(Tumulto no plenário.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Eu solicito silêncio ao Plenário, por gentileza!

O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; público que nos assiste, eu quero dizer que estou falando em Comunicações; me inscrevi, a presidência é que definiu a ordem. Não pedi para ser privilegiado, fiquei aguardando até este momento justamente para falar no meu horário.

 

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu estou querendo ouvir Vossa Excelência, mas há um zum-zum no plenário.

O SR. NELCIR TESSARO: Então, nós pedimos para segurar o tempo até acalmar o Plenário.

 

O Sr. Reginaldo Pujol: Se V. Exa. está falando, eu quero ouvi-lo. Quero que lhe assegurem esse direito.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado. Mas eu quero dizer, Ver. Reginaldo Pujol, que eu recebi ontem, no final da tarde, após a reunião do Plenário, uma comissão de moradores do bairro Auxiliadora, próximo ao viaduto da Av. Nilo Peçanha. À noite, aquelas pessoas estão preocupadas porque não conseguem dormir em função do problema do asfalto do viaduto.

Hoje pela manhã, passei de carro para ver o que acontece quando alguém sai do bairro Petrópolis e vai em direção ao aeroporto pelo viaduto. Quem tiver amortecedores no seu veículo pode ter certeza de que vão ficar detonados. Quem tiver um caminhão, um ônibus, pior ainda! Eu sei que o Ver. Brasinha passa muito com o seu caminhão por lá. Eu gostaria de que as pessoas passassem por lá. Existe um desnível - eu tive o trabalho de descer do carro e verificar - de quase dois centímetros. Cada veículo, à noite, que passa nesse local, dá um eco que parece que aconteceu um acidente.

Mas não é só aquele viaduto o problema de Porto Alegre. Eu esperava que, durante os meses de janeiro e fevereiro, os corredores de ônibus da Av. Protásio Alves fossem consertados. As pessoas que estão nos ônibus, indo para o trabalho, chegam tontas de tantas sacudidas que levam no trajeto. Está uma vergonha o asfalto nos corredores de ônibus de Porto Alegre! Está uma vergonha a recapagem, o conserto no viaduto da Av. Nilo Peçanha! Eu fico preocupado quando eu vejo o asfalto da nossa freeway ser refeito a cada um ou dois anos. E chove, chove lá também, como chove em Porto Alegre. Aí eu ouvi a notícia de que o problema do asfalto é a chuva, de que a chuva é o problema de Porto Alegre! Mas chove no País todo! Aqui na Av. Castelo Branco, chove a toda hora, e aquele asfalto não tem buraco. Será que o asfalto em Porto Alegre tem algum problema, Ver. Paulinho? Será que é o mesmo que o Tribunal de Contas constatou, no DAER, que o asfalto não era bom, e por isso havia problemas nas rodovias do Interior do Estado? Alguém já inspecionou o asfalto de Porto Alegre, Ver. Brasinha? Eu estava falando justamente do viaduto da Av. Nilo Peçanha, onde o senhor passa com o seu caminhão. Quando sobe, o caminhão pula; se tiver passageiros num ônibus, chegam a cair do assento. Será que Porto Alegre não pode consertar, no mínimo, os corredores de ônibus e os desníveis dos viadutos?

Eu vi o valor gasto em asfalto em Porto Alegre. Com esse dinheiro, daria para asfaltar a rodovia de Porto Alegre até Rio Grande e chegar tranquilamente em Rio Grande com asfalto; colocar em todas essas rodovias um asfalto pelo que foi gasto aqui. O problema é que todo ano tem esse problema; aliás, a cada seis meses, tem o problema do asfalto, e aí é a maldita da chuva que estraga o asfalto de Porto Alegre.

Então, está na hora de alguém verificar a qualidade do asfalto; está na hora de o Tribunal de Contas inspecionar essas nossas pavimentações, Ver. Ferronato, e ver a qualidade, a espessura do asfalto que está sendo colocado. É por isso que eles estão, cada vez mais, se deteriorando antes do tempo - e é o dinheiro do povo que está indo para o ralo. Esse é um problema sério. Obrigado, senhoras e senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): São 16h42min. Eu pergunto ao Ver. Mauro Pinheiro se o Vereador está satisfeito com as informações que lhe foram passadas pela Diretoria Legislativa.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Haroldo de Souza, a respeito das Comunicações, segundo informações do Diretor, como ele falou em Comunicações, ele não poderia usar duas vezes o tempo. Estávamos equivocados, eu acho. Mas não concordo em terminar a Sessão antes de todas as pessoas terem falado em Comunicações só porque há Vereadores que não estão presentes.

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Eu agradeço o seu pedido de desculpas. Vamos em frente.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Haroldo de Souza, primeiro eu quero que a gente recomponha o pacto que fizemos no ano passado. Acho estranho, Vereador Presidente, que V. Exa. peça verificação de quórum. Na quinta-feira, a combinação é de que se façam aqui os debates políticos necessários para o avanço das políticas na Cidade. Hoje, estamos com situações gravíssimas, e, por mais que não se haja 12 Vereadores aqui, os Vereadores estão em seus gabinetes, estão encaminhando temas. Por exemplo, eu estou aqui encaminhando o tema das cooperativadas, Ver. Dib, e conversei com a SMED. A SMED afirma que a cooperativa Cootrario tem que pagar, deve pagar o piso nacional, o novo mínimo nacional desde janeiro. Estamos em fevereiro, e a Cooperativa ainda não começou a pagar. Disse para as suas cooperativadas que vai ser em maio, e o fato de estarmos aqui pautando isso significa que estamos resolvendo a vida de mulheres, de oitocentas e tantas mulheres que não recebem o mínimo nacional, no mínimo isso. O vale-transporte atrasa - recebem uma parte, não recebem a outra -, são tratadas com autoritarismo, com desprezo, num contrato que é de responsabilidade da SMED. Portanto, esta tribuna é o lugar dos Vereadores que escutam esse problema seriíssimo na cidade de Porto Alegre, é o lugar onde temos que levantar o tom, sim, porque as aulas começam na segunda-feira, os funcionários estão preparando as escolas; são mães de família, são pais de família, trabalham oito horas na escola, não têm equipamento de proteção, limpam o chão molhado, trabalham na cozinha, na pia, no fogão e com jalecos esfarrapados, que não são trocados, que não são do tamanho adequado, por uma falcatrua de uma cooperativa que, por mais que se discuta, que se questione, não consegue tratar com dignidade trabalhadoras, com dinheiro público e não tem sequer transparência de quanto dinheiro vai para as trabalhadoras, de quanto dinheiro vai para o meio, para o custeio; não dá dignidade de um contracheque recebido no mês, para a funcionária poder fazer um crediário, poder comprar um gênero de necessidade para a sua família. Elas se sentem trabalhadoras de segunda categoria.

Ora, elas substituem funcionários públicos na escola que atende a Rede Municipal de Ensino, que atende os nossos alunos. Poderiam ser eles funcionários de carreira, funcionários com licença-prêmio, com Difícil Acesso, com dignidade de tratamento, com todas as condições de trabalhos, e não! Pior do que isso: não têm estabilidade, são postas para a rua, são submetidas a uma lógica de mando e não recebem os recursos e o dinheiro necessários para sua sobrevivência e da sua família.

Desde 2007 - lembra-me aqui a minha assessora Marta, eu agradeço - nós vivemos este drama. Esta Casa colocou freio com a legislação que estabeleceu direitos mínimos. Agora, continuar burlando, continuar fazendo lucro em cima da vida das pessoas - numa semana paga a passagem, na outra semana não paga; paga o vale-refeição, depois não paga, depois junta o pagamento... Como é que fica a organização da vida das pessoas? Isso é inaceitável!

Eu questionava agora a SMED, porque quem é tomadora dos contratos tem responsabilidade de garantir os direitos que estão previstos nos contratos. A licitação que a Cootrario fez, Ver. Dib, foi com a nova legislação. No edital de licitação, há dois anos, já constava a nova legislação, na qual nós estabelecemos o direito a todo equipamento de proteção, ao vale-transporte, à alimentação e à assistência médica. Portanto, se a licitação não está sendo cobrada, a responsabilidade do Sr. Prefeito é de multar essa empresa, essa empresa com fachada de cooperativa! Nunca vi aplicarem uma multa na Cootrario! E ela, frequentemente, desrespeita os trabalhadores e não cumpre a Lei! Não cumpre a Lei!

Portanto, quintas-feiras, este microfone tem de ficar aberto, e o Governo precisa responder aos temas que nós, muitas vezes, trazemos aqui, aos quais é lento em responder e irresponsável com os trabalhadores! Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; colegas Vereadores e Vereadoras; senhoras e senhores que nos dão o prazer da assistência nesta Sessão, eu quero usar este período de Comunicações fazendo um cumprimento ao Jornal do Comércio, mais precisamente ao seu editor, o Roberto Brenol Andrade, no artigo que escreve hoje, como editorial do Jornal, sob o título “Capital precisa de condições para se desenvolver”. E vou ler um pequeno trecho; depois, quero seguir aqui (Lê.): “A cidade de Porto Alegre tem uma série de problemas urbanísticos não adequadamente resolvidos, como a maioria das grandes cidades, mas aqui eles geram prejuízos para a população e para o próprio desenvolvimento da metrópole. Há transporte ineficiente que atende mal a vários bairros e ao próprio Centro. O trânsito é ruim, complicado, passando por ruas estreitas e mal-asfaltadas, que geram engarrafamentos; a maior parte das ruas não possui placas de identificação, nem na área central histórica, quanto mais nos bairros. O lixo residencial e de descarte de obras, mal recolhido, suja e polui ruas e avenidas. A tentativa de reunir o lixo em contêineres não funcionou plenamente, porque os recipientes são pequenos e transbordam ou porque a população não tem treinamento necessário para saber usá-los e ali colocar os resíduos apropriados. E o sistema atingiu uma área mínima na cidade de Porto Alegre.” Assim segue.

Portanto, eu quero cumprimentar o Jornal do Comércio pelo seu editorial e cumprimentar o Roberto Brenol Andrade, porque este é o debate que temos feito aqui desta tribuna diariamente. E aí não é só uma voz da oposição que vem dizendo que a Cidade está tendo um mau planejamento, que Porto Alegre não tem respondido aos projetos estruturais que aqui se instalam.

Ali vejo o Ver. Professor Garcia, que sabe do desenvolvimento que está tendo a Zona Sul da Cidade. Só na grande região da Hípica, foram 35 mil novos moradores no último período. E qual é a pressão da água do DMAE hoje naquela região? É de 30, quando deveria ser 70. O que está acontecendo? Está faltando água em toda região, por falta de planejamento.

O Programa Minha Casa, Minha Vida não é instalado nas regiões carentes, está sendo levado para bem longe, para além da Restinga, por falta de planejamento estratégico da Cidade. Na entrada da Cidade, nós temos o complexo da Arena, um grande empreendimento de R$ 600 milhões; agora, o problema que está gerando à população do entorno é fantástico, porque falta planejamento estratégico na nossa Cidade, e a nossa Secretaria do Planejamento perdeu a sua função e a sua capacidade.

É essa a análise crítica que fazemos aqui, quando acompanhamos, neste momento, este excelente veículo de comunicação, que tem feito um debate da Cidade, que tem aberto para todos a opinião do Governo, como também o contraditório.

Quero dizer para o Ver. Luciano Marcantônio, por quem tenho grande admiração e respeito, que todo esforço que ele faz é sob o ponto de vista da futurologia, porque todos os projetos que ele apresenta são para o futuro. Nós queremos saber sobre a mobilidade urbana: onde está a duplicação do Acesso Norte do Porto Seco lá na FIERGS, que há dez anos está no Orçamento, é debatida e não é executada? Onde está a duplicação da Av. Edgar Pires de Castro, que leva à Restinga? Onde está a água para a periferia da Cidade? Ver. Mauro Pinheiro, onde está o programa? O Ver. Idenir Cecchim, que não está, implantou o alvará provisório, mas ele pode ser renovado por três anos. Se não houver planejamento, toda a periferia, o pequeno mercado da periferia fica irregular - e estão irregulares. É dessa falta de planejamento que nós temos falado, que traz prejuízos para a cidade de Porto Alegre. A atual gestão precisa apresentar projetos concretos, com magnitude...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. NELCIR TESSARO (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Solicito abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Nelcir Tessaro. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Doze Vereadores presentes. Há quórum.

Encerrado o período de Comunicações.

Registramos que, por acordo dos Vereadores José Freitas, do PRB, Luciano Marcantônio, do PDT, Luiz Braz, PSDB e Maria Celeste, do PT, o Grande Expediente passará para a próxima semana.

Apregoo a Emenda nº 01, de autoria do Ver. Paulinho Rubem Berta, ao PLCE nº 001/12, que acrescenta alínea “c” ao inc. III do art. 37 da Lei Complementar nº 170, de 31-12-1987, que estabelece normas para as instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE - e dá outras providências.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3751/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 201/11, de autoria do Ver. Mario Manfro, que assegura isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e demais processos seletivos realizados pelo Município de Porto Alegre à pessoa com deficiência permanente que possua renda mensal familiar per capta de até 2 (dois) salários-mínimos.

 

PROC. Nº 3958/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 221/11, de autoria do Ver. Professor Garcia, que declara de utilidade pública a PS Empresa Júnior.

 

PROC. Nº 0315/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/12, que altera o inc. 2º da Lei nº 8.936, de 3 de julho de 2002, que cria o Fundo Monumenta Porto Alegre e dá outras providências, substituindo o representante da Câmara Municipal de Porto Alegre por representante do Gabinete do Prefeito.

 

PROC. Nº 0090/12 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 001/12, que acrescenta al. “c” ao inc. III do art.37 da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987, que estabelece normas para as instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) e dá outras providências.

 

PROC. Nº 0200/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/12, que cria o Comitê de Mortalidade por AIDS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), do Município de Porto Alegre e dá outras providências.

 

PROC. Nº 3920/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 215/11, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que inclui a efeméride Dia do Comerciante Popular no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, no dia 9 de fevereiro.

 

PROC. Nº 3986/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 051/11, de autoria do Ver. Dr. Thiago Duarte, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao mestre Arthur Xavier de Oliveira Filho.

 

PROC. Nº 4003/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 226/11, de autoria dos Vereadores Fernanda Melchionna e Pedro Ruas, que obriga os consórcios de transporte coletivo a fixar tabelas de horários dos ônibus no início e no fim das linhas.

 

PROC. Nº 4061/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 240/11, de autoria do Ver. Adeli Sell, que institui o Programa Pinta Porto Alegre.

 

PROC. Nº 4021/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 230/11, de autoria do Ver. Professor Garcia, que inclui a Romaria de Nossa Senhora Desatadora de Nós no Anexo II à Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Eventos de Porto Alegre e o Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a gestão desses Calendários e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, no primeiro domingo do mês de dezembro.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, todos que nos assistem, venho a esta tribuna discutir o Projeto em Pauta, enviado a esta Casa pelo Executivo, pelo Prefeito José Fortunati.

Minha vida toda, atuei nesta Cidade como liderança comunitária, presidente de associação de bairro, conselheiro do Orçamento Participativo, delegado do eixo da Baltazar. Sempre tivemos uma preocupação muito grande em relação ao número de crianças a serem atendidas pelas comunidades mais carentes de Porto Alegre, que é muito grande, e o número de recursos é muito pequeno.

Hoje em dia, o custo de uma criança de zero a seis anos é um, e o de crianças de seis a quatorze anos é outro. Geralmente as creches e as escolas infantis lutam e lidam com muita dificuldade para dar as mínimas condições de alimentação, higiene, lazer a essas crianças, enquanto seus pais trabalham para manter a casa.

Fiquei muito feliz e sensibilizado por esse Projeto enviado pelo Executivo a esta Casa, e terá o meu voto, 100%, porque vem com a finalidade de que esta Casa economize alguns reais em favor dessas crianças, porque todo o dinheiro que sobra dentro de uma creche é aplicado no atendimento a essas crianças. É um Projeto que institui a tarifa social para as escolas infantis e creches, diminuindo, dessa forma, o valor cobrado sobre a água e o esgoto, sobre a chegada e a retirada da água dessas entidades, o que muitos de nós gostariam que acontecesse; e vai acontecer, se Deus quiser.

Também quero chamar a atenção de meus colegas, de todos os Vereadores desta Casa, para a Emenda que este Vereador colocou, que acho que está corrigindo um pequeno esquecimento, talvez, por parte do Executivo, no Projeto do turno inverso à escola para crianças de 6 a 14 anos. Nós temos associações de moradores, clubes de mães, entidades comunitárias sem fins lucrativos que não podem ficar fora deste Projeto, de maneira nenhuma. Esta Emenda vem para corrigir isso. Então, apelo aos Vereadores, a esta Casa, ao Executivo que nos ajudem a acrescentar esta Emenda e que ela passe por este Plenário e seja aprovada, para que também sejam beneficiadas as associações de moradores, os clubes de mães, para que eles sejam conveniados também com a FASC, não só com a SMED, para que a FASC possa também ter recursos ampliados no pagamento de água e esgoto.

Apelo ao bom senso de todos os Vereadores e Vereadoras desta Casa para que votemos este Projeto, quando ele vier à votação, e que aprovemos esta Emenda para que essas entidades não fiquem de fora e para que nós tenhamos que trabalhar em cima disso. Por isso faço este apelo: que seja aprovado o Projeto e seja aprovada a Emenda, porque o Projeto é de vital importância para a sobrevivência, melhor qualidade de vida das nossas crianças e para os que estarão no início da adolescência. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores, minhas senhoras, em primeiro lugar, quero elogiar a atitude do Ver. Haroldo de Souza quando, presidindo a Sessão, afirmou que se não houver quórum, não há Sessão. Nós juramos, quando assumimos a Câmara, que vamos cumprir o Regimento e a Lei Orgânica; portanto, o Ver. Haroldo de Souza estava absolutamente certo.

Por outro lado, sobre a Emenda que o Ver. Paulinho Rubem Berta pretende, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo, é importante o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que, quando se faz uma isenção, tem-se que mostrar como ela será compensada. Eu não sei se o Ver. Paulinho Rubem Berta tem esse dado. Eu já havia dito a ele que tinha dúvidas quanto ao Projeto, então que ele apresentasse uma emenda. Ele apresentou, e, evidentemente, eu vou submeter à consideração do...

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. João Dib, permita-me interrompê-lo. V. Exa. está fazendo um aparte ou está falando... É uma Questão de Ordem? Só para que eu possa entender.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu estou confuso, se nós estamos na Sessão de Pauta... Eu havia solicitado inscrição nas Comunicações, não tinha; então, falei em Pauta.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): V. Exa. não está inscrito em Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Então, eu estou falando em Comunicações.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Também não, Vereador.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu estou falando em Pauta, como não?

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O período de Comunicações já encerrou. V. Exa. falou em Liderança pelo Governo...

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Presidente, eu não entendo por que me deram a palavra. Eu havia solicitado a inscrição no período de Comunicações; não me deram. Em Pauta, me deram a palavra, eu comecei a falar! Então, eu agradeço a oportunidade; realmente o Regimento está meio complicado. Eu agradeço. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Mauro Zacher, Presidente desta Casa; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, está em Pauta o Projeto de Lei do Legislativo da Ver.ª Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas, que obriga os consórcios de transporte coletivo a fixar tabelas de horários dos ônibus no início e no fim das linhas. Eu confesso que estou estudando a legislação dos ônibus, ela é extensíssima, não sei se isso já não é obrigação, mas me recordo muito de uma fotografia que fiz na Restinga, onde tem um painel que diz “horários dos ônibus”, e o painel é vazio, não tem nada nele. É um painel que demonstra o descaso com a informação ao usuário, porque eu acho que nós temos que passar a tratar os nossos usuários de ônibus como cidadãos que têm direitos, que são os direitos do consumidor, eles estão comprando um produto todo o dia, são obrigados a comprar para trabalhar, obrigados a comprar para estudar, senão não se movimentam na Cidade. Compram um produto não subsidiado, um produto caro, Ver. Brasinha, é um produto muito caro para o bolso do trabalhador: quase R$ 6,00 para se deslocar de sua casa para o trabalho, do seu trabalho para casa ou para o estudo. E esse produto caro é muito mal-entregue, não se sabe, não se localiza, não tem como cobrar, organizar-se para chegar num horário, porque a informação, inclusive no ônibus, é apenas dos primeiros e últimos horários, isso quando tem, dentro dos ônibus. Aquela tabela de horários, se fosse informada, daria condição ao cidadão de ser testemunha do descumprimento dessa tabela, porque ela é parte do contrato que a empresa tem com a Prefeitura de Porto Alegre, que faz a concessão, e, via de regra, essas tabelas de horários não são cumpridas. Ora, é direito do cidadão conhecer a tabela de horário, uma vez que isso compõe o produto que ele compra, Ver. Mauro, todos os dias, quando vai trabalhar e paga caro por esse produto. Aliás, esse produto não só não é subsidiado, como, no custo desse produto que ele compra, está o subsídio de setores da sociedade - como o dos idosos e de pessoas com deficiência -, e seria justo que alunos estudantes, para ir à escola, não pagassem, inclusive. Sou defensora de que aluno deveria ir, gratuitamente, para a escola, e não ter que pagar nem meia passagem, porque não é possível estabelecer barreiras para o acesso à escola. Então, o Projeto é um esforço no sentido de atender à demanda, à enorme indignação da população ao utilizar o transporte público de Porto Alegre.

Quero aqui dizer ao Prefeito Fortunati que está, sim, aceso o sinal vermelho, porque nós estivemos no Programa Conversas Cruzadas - sabemos que o público desse Programa não é eminentemente trabalhador da periferia, não pode ficar gastando telefone, ligando ou usando e-mail; portanto o público que assiste ao Conversas Cruzadas não é o público mais atingido - e, nesse Programa, Ver. DJ, a avaliação das pessoas que, às 22h ou à meia-noite, estão ouvindo o Programa, pessoas que, inclusive, conseguem acessar um e-mail, telefone e têm interesse crítico, 68% delas consideraram ruim o transporte público de Porto Alegre. Ruim! Essa foi a avaliação de duas semanas atrás. Então, só não enxerga quem não quer ver. A cidade de Porto Alegre tem direito, sim, de ver o seu transporte público melhor fiscalizado, com multas aplicadas, porque o Cappellari esteve nesta Casa, nestes microfones, e afirmou que, se ele fosse aplicar as multas a cada atraso, mais da metade do tempo do intervalo entre uma viagem e outra, Ver. Nedel, é passível de multa. Seria uma farra de multas e de arrecadação se a EPTC fiscalizasse todo dia, porque, todo dia, a maioria das linhas atrasa mais do que a metade do tempo entre uma viagem e outra. Isso prejudica o trabalhador.

A informação prevista no Projeto dos Vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna é muito importante. Eu até acho que não precisa nem lei para isso. Aliás, acho que já há previsão, mas isso é parte do produto. O Código do Consumidor deve prever isso. Se eu vou comprar uma passagem, tenho direito de saber - o direito de saber -, lá no final da linha, o horário em que vou pegar o ônibus. Esse é um direito que compõe o produto! O que compõe o produto passagem de ônibus, se não isso e um ônibus confortável e em condições para o trabalhador, que também é penalizado por morar longe? Falo do pessoal da Zona Sul, por exemplo, que fica 1 hora, 1 hora e 20 minutos de pé, Ver. Brasinha, assim como os moradores da Zona Norte, que o senhor conhece muito bem, lá do Rubem Berta, do Timbaúva, que ficam de pé, amassados dentro do ônibus, pagando caro esse transporte.

Muitos enviam e-mail dizendo que são tratados como bicho, sem dignidade e que não recebem o menor respeito. E o trabalhador do transporte público é penalizado duplamente, porque ele se estressa e não há como não se estressar. Assim, ele acaba não atendendo bem o passageiro, que está estressado. Aí, o passageiro torna-se, muitas vezes, violento e agressivo com o trabalhador do transporte público, que é o único que o escuta.

A Prefeitura tem o seu mecanismo de escuta - através dos telefones 118 e 156 -, só que há um descrédito generalizado, Ver. Dib, com a efetividade do atendimento prestado através desses telefones no que diz respeito ao transporte público. As pessoas ligam e ligam, e todos no ônibus dizem que não adianta ligar. Eu ligo, eles dizem que registram, que passam adiante, e nada acontece.

Se isso acontecesse nos Estados Unidos, acho que já haveriam suspendido muitas empresas de ônibus, porque lá direito não cumprido é direito garantido via judicial, só pelo respeito ao consumidor. Há muitas críticas aos Estados Unidos, mas acho que temos que aprender com eles que o direito que o cidadão tem é direito. Aliás, lá é o paraíso do capitalismo. Um produto comprado tem que ser bem entregue. Então, se é um produto, por favor, vamos entregar direito, em nome da dignidade dos nossos usuários do transporte público.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Sras. Vereadoras; Srs. Vereadores, eu venho falar justamente do Projeto da Ver.ª Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas. Mas, primeiramente, quero dizer que não concordo com nada que a Ver.ª Sofia falou. A Ver.ª Sofia quer dar passagem de graça para os estudantes. Seria bom demais, mas ela que mostre como seria feito, a fonte de onde sairia esse dinheiro. Ver.ª Sofia, eu gostaria que a senhora prestasse bem atenção. A senhora está propondo dar a passagem para os estudantes de graça. Mas qual seria a fonte de renda para a senhora conseguir dar a passagem de graça? Mais ainda, eu não sei se a senhora gostaria de doar todo o seu salário para ajudar os estudantes, baixar a passagem. Por que a senhora não faz isso também? Eu acho que a senhora deveria fazer.

Vereadora, a senhora não pode falar do transporte de Porto Alegre. A senhora não pode falar do transporte de Porto Alegre, porque Porto Alegre tem o melhor transporte no Brasil. Claro que alguns acertos devem ser feitos, mas não pode falar do transporte. Se a senhora for para outra capital, outra cidade, ande de ônibus para a senhora ver. Eu já andei e tinha saudades de Porto Alegre, porque os nossos ônibus são limpos, os rodoviários são pessoas qualificadas. E, se quiserem cumprir a tabela, Vereadora, vão ter que ser mais rápidos. Se acontecer um problema no frear, está lá o usuário reclamando. É claro que deve haver um bom entendimento, os acertos, mas a senhora não pode jogar tanta pedra assim. Por que a senhora, quando esteve no Governo, não conseguiu consertar? Até hoje, está sendo paga aquela verdadeira vergonha, de vocês terem encampado os ônibus. Aquela vergonha até hoje está sendo paga, até hoje! Não conseguiram mostrar o bom trabalho. Se fosse fácil, por que vocês não continuaram?

 

O Sr. DJ Cassiá: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, eu fiquei atento ao pronunciamento da Ver.ª Sofia Cavedon. Eu concordo com ela; agora, ela também vai ter que concordar comigo. O Governo do Estado deveria fazer sua parte nesse jogo. E as escolas estaduais? Quem é que paga o café, o almoço e o transporte das escolas estaduais, Ver.ª Sofia? O seu Governo.

Agora, Ver. Brasinha, só para colaborar: aqui mora um cidadão que pega um ônibus em torno das 5, às 6, às 7 horas da manhã; não paga o transporte, pela idade; mora em uma casa humilde. Logo ali na esquina, mora um cidadão em uma casa bela, bonita - que Deus o ajudou no trabalho, com certeza -, com um belo carro importado em sua garagem; não paga passagem. Tem que rever.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: É verdade, e eu acho que isso tem um fundamento muito especial, Ver. DJ Cassiá, porque isso não pode acontecer.

Eu volto ao Projeto da Ver.ª Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas. Eu acho que é importante, realmente, a fixação de horários, enfim, porque as pessoas têm que se adaptar a eles. Então, eu acredito que é bom - até nem precisava, eu acho que a EPTC já está adotando esse sistema. Aliás, nós temos um Secretário muito à altura da EPTC e que acata as coisas boas que acontecem na Cidade, aqueles meninos que colocaram os cartazes anunciando, e rapidamente o Secretário já os chamou para um debate e aprimorar, quem sabe, um pouco mais, para que tu vejas como o Secretário aceita a conversa com os usuários. Isso é muito importante, porque é um Secretário que está preocupado, que trabalha, que dá retorno.

Realmente eu não tenho o que falar da EPTC. Eu mesmo sou o proponente de um projeto que altera a velocidade - não é, Ver. Dib? -, mas defendo a EPTC, porque muita gente está correndo muito, Ver. Idenir Cecchim. Hoje mesmo, eu estava lá na Av. Ipiranga e fui até 65 quilômetros por hora, os outros buzinando, passando por mim. Todos passaram por mim. Qual a velocidade em que eles estavam? Então, se o Cappellari quiser mesmo multar, vai multar todo o mundo, porque tem muita gente andando fora da velocidade. Tem muita gente! Podem fiscalizar, porque é verdade! É verdade! E, assim, a EPTC faz um bom trabalho. Eu acredito que a EPTC vai fazer essa adaptação melhor, e tenho certeza, Ver.ª Sofia, porque eu quero convidar a senhora para nós andarmos em outras capitais, ir a São Paulo e andar de ônibus para a senhora ver o que é. Eu quero também levar a senhora ao Rio de Janeiro para andar de ônibus; quero levar a senhora em Belo Horizonte; quero levar a senhora em Brasília, lá onde está o Poder mais alto, e lá é complicado, complicadíssimo! E aqui tem um bom transporte, limpo, limpo mesmo, transporte com qualidade! Eu não vejo nenhuma necessidade, Ver. Dib; eu só vejo as adaptações funcionarem melhor e colocar mais ônibus, e aí vai funcionar que é uma beleza!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Saúdo a presença da Sra. Ana Fagundes, ex-Secretária da Cultura.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste, está tramitando, em 2ª Sessão de Pauta, um Projeto de minha autoria, que declara de utilidade pública a PS Empresa Júnior. É interessante para os senhores e para as senhoras saberem o que é a PS Empresa Júnior. Ela fica localizada dentro da Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e realiza consultas e serviços na parte Consultoria em Administração, tendo como público-alvo empreendedores, micro e pequenas empresas. Quero ressaltar que o valor cobrado pelas consultorias fica bem abaixo da média do mercado, visto que os membros trabalham voluntariamente. As receitas recebidas servem para cobrir os gastos com os projetos, além de serem utilizadas para a manutenção da infra-estrutura da empresa e também para propiciar capacitação aos membros por meio de cursos, palestras e eventos. A PS Empresa Júnior, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, foi fundada em 1992 e já realizou mais de 300 consultorias, tendo capacitado cerca de 400 estudantes. Atualmente, ela possui 36 graduandos atuando na mesma gestão interna. Tem como valores a integridade, a sinergia, a postura profissional e a ética e, até o final deste ano, pretende atingir níveis de excelência, de qualidade nas consultorias e na capacitação dos seus membros. Desde 2007, ela também realiza um projeto filantrópico; além disso, foi firmada, em setembro de 2011, uma parceria com a instituição Parceiros Voluntários. Em outubro do ano passado, foram iniciadas quatro consultorias. A ideia é que, em todos os semestres, sejam realizados quatro projetos voluntários nessas instituições.

Poderia se perguntar por que da utilidade pública. A Empresa deseja utilizar o título Utilidade Pública, primeiro para obter, por parte da Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, maior reconhecimento e valorização, isso porque alguns alunos, funcionários e professores ainda não conhecem o trabalho da PS Empresa Júnior e, por vezes, pensam que se trata de uma empresa fictícia que não agrega valor à sociedade. Com o título de Utilidade Pública, há de se obter mais apoio dos docentes e da direção, além de mais alunos interessados em fazer parte do grupo. Também o título de Utilidade Pública ajuda na isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN. Com isso a PS Empresa Júnior pode oferecer um preço mais baixo aos empreendedores, fazendo com que, cada vez mais, as pessoas tenham acesso às consultorias; por conseguinte, estarão sendo capacitados os estudantes.

Esse é um belo trabalho a que temos tido a oportunidade de assistir dentro da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

E o outro Projeto que também está na Pauta é sobre a inclusão da Romaria de Nossa Senhora Desatadora dos Nós dentro do Calendário de Eventos de Porto Alegre. A Romaria já está na sua sexta edição. No ano passado, mais de 10 mil pessoas participaram, e isso tem ajudado muito o próprio turismo religioso da Cidade. Porto Alegre tem essa característica de quase todas as suas paróquias fazerem as suas novenas, as suas caminhadas, as suas romarias e santificar os seus santos. Dentro disso, também queremos colaborar na questão do turismo religioso para a nossa Cidade. Eram esses os dois projetos que nós gostaríamos de mencionar. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.

Não havendo mais inscritos, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h24min.)

 

* * * * *